Advogado é multado após ChatGPT inventar testemunhas em caso de homicídio
A Suprema Corte do Novo México multou o advogado Stephen Aarons em US$ 5 mil por apresentar um recurso com testemunhas e depoimentos policiais fabricados pelo ChatGPT. O caso reacende o debate sobre o uso de IA em petições jurídicas, no Brasil e no mundo.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Um resumo "à prova de balas" que explodiu na mão do advogado
Imagine pedir a um estagiário para resumir milhares de páginas de um processo e ele, para parecer competente, inventar testemunhas que nunca existiram. Foi mais ou menos isso que aconteceu com o advogado criminalista Stephen Aarons, do estado americano do Novo México. Ele alimentou o ChatGPT com a transcrição do julgamento e outros documentos do caso, esperando receber, nas palavras dele, "um resumo à prova de balas". O que voltou foi uma peça de ficção jurídica: nomes de testemunhas que não existem e depoimentos policiais que nunca foram dados — incluindo detalhes inventados, como a descrição de roupas que o atirador supostamente usava.
O problema é que Aarons não conferiu nada disso antes de anexar o material ao recurso de apelação de seu cliente, Oscar Renee Sandoval, condenado à prisão perpétua pelo assassinato da mãe de seus filhos. O erro só veio à tona quando o tribunal foi checar as referências.
A conta chegou: multa, desqualificação e processo disciplinar
A Suprema Corte do Novo México — o mais alto tribunal do estado, equivalente a um tribunal de última instância — não deixou passar. Aarons foi multado em US$ 5 mil, considerado em desacato e retirado do caso, que agora recomeça do zero sob outra defensora pública. Os próprios ministros da corte foram duros: disseram que o advogado "demonstrou falta de remorso e falta de cuidado com o cliente" e encaminharam o caso à junta de disciplina da Ordem dos Advogados local, o que pode resultar em punições ainda mais graves, até a cassação da licença. Durante a audiência, a magistrada C. Shannon Bacon (integrante da Suprema Corte estadual) expressou incredulidade de que um advogado experiente não soubesse que ferramentas de IA generativa podem, sim, inventar fatos com total confiança.
Por que isso interessa a quem usa IA no Brasil
Aqui não é caso isolado nem exclusividade americana. No Brasil, tribunais como o STJ já flagraram advogados citando jurisprudência inexistente gerada por IA em petições, e o CNJ vem discutindo regras para o uso dessas ferramentas no meio jurídico. A lição é simples e vale para qualquer profissão que lide com fatos e prazos: IA generativa é ótima para rascunhar e organizar ideias, mas péssima fonte de verdade quando não supervisionada. Ela não "sabe" o que é verdade — ela prevê a palavra mais provável, e às vezes a mais provável é também a mais inventada. Delegar a checagem factual à própria ferramenta que errou é, no fim das contas, apostar a carreira — e a liberdade de um cliente — na sorte.