Anatel define regras para operadoras bloquearem ligações de spam
A agência publicou diretriz que obriga sistemas anti-spam a serem gratuitos e permitirem desativação pelo usuário. A medida vem após a Anatel validar a tecnologia usada pela Vivo para bloquear chamadas automatizadas e abusivas.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
A Anatel publicou, em 17 de agosto de 2026, uma diretriz que estabelece regras para as operadoras implementarem mecanismos de identificação e bloqueio de chamadas em massa — as ligações de spam que atormentam usuários de celular no Brasil. Pelas novas regras, qualquer empresa que oferecer uma ferramenta anti-spam deve disponibilizá-la gratuitamente a toda a base de clientes, com comunicação prévia sobre a ativação e seus efeitos, além de garantir ao usuário o direito de desativar o bloqueio quando quiser.
A diretriz chega dias depois de a área técnica da Anatel concluir que o Vivo Anti-Spam, sistema já usado pela operadora, não viola a regulamentação do setor nem configura prática anticompetitiva — apesar de contestações de rivais como TIM, Algar Telecom, IDT Telecom e Adyl Telecom, que reclamaram de falta de transparência nos critérios de filtragem e de dificuldades para completar chamadas a clientes da Vivo. A ferramenta da Vivo analisa o comportamento das ligações na rede móvel e identifica padrões associados a chamadas massivas e automáticas, bloqueando-as antes que cheguem ao aparelho do cliente; ela já vem ativada por padrão, mas pode ser desligada pelo usuário.
Foto: reprodução/canaltech.com.br
Quem é afetado
A diretriz da Anatel vale para qualquer operadora que adote sistemas anti-spam, não apenas a Vivo, e estabelece critérios técnicos comuns: os bloqueios podem se basear em alta proporção de chamadas de duração extremamente curta, baixa duração média das ligações e baixa taxa de completamento, sempre com tratamento igualitário entre chamadas dentro da mesma rede e entre redes diferentes. Serviços essenciais — como órgãos públicos, emergências, saúde, prevenção ao suicídio e conselhos tutelares — ficam protegidos e não podem ser bloqueados. A Anatel também recomendou que o modelo da Vivo sirva de referência para uma futura padronização entre todas as operadoras do país.
O que fazer agora
Quem for cliente de operadoras que adotarem sistemas semelhantes deve ficar atento à comunicação sobre a ativação do bloqueio e pode solicitar a desativação a qualquer momento, sem custo. Caso uma chamada legítima seja bloqueada indevidamente, o usuário tem direito a pedir revisão: a operadora deve responder em até dez dias úteis em casos comuns, ou em até seis horas quando envolver serviços essenciais. A expectativa agora é que a Anatel avance na padronização dos critérios de filtragem entre as operadoras antes de estender o modelo a toda a rede nacional.