Anatel manda operadoras bloquearem SMS de empresas sem cadastro
Nova regra da Anatel obriga operadoras a criar um cadastro público de remetentes de SMS corporativo e bloquear mensagens de códigos não registrados, numa tentativa de frear golpes que imitam bancos e empresas.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
A Anatel decidiu que as operadoras de celular vão ter que bloquear SMS corporativos enviados por códigos curtos que não estejam cadastrados. A regra faz parte de um conjunto de medidas publicado pelo governo federal nesta quarta-feira (4) para dificultar golpes que se disfarçam de comunicações de bancos, empresas e órgãos públicos — fraudes que, segundo a agência, já causam perdas financeiras relevantes a consumidores e empresas.
O cronograma tem prazos escalonados. Em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60), as operadoras precisam implementar códigos exclusivos por empresa, políticas internas de segurança e monitoramento automatizado capaz de detectar volumes anormais de envio, falsificação de remetente e campanhas fraudulentas. Em até 90 dias (com possível prorrogação de 30 dias), o cadastro público de remetentes deve estar no ar, e os SMS vindos de códigos não registrados passam a ser bloqueados. Em 180 dias, a Anatel recebe um relatório com os resultados da medida.
Foto: reprodução/teletime.com.br
Quem é afetado
A regra vale para as operadoras móveis (como Vivo, Claro e TIM), para intermediários de envio de mensagens e para plataformas de autenticação que usam SMS no formato A2P (de aplicação para pessoa) — ou seja, qualquer empresa que dispare mensagens em massa para clientes, como bancos, varejistas e serviços de entrega. A gestão do cadastro ficará com a ABR Telecom, entidade responsável por sistemas de portabilidade e numeração do setor de telecomunicações no Brasil, que vai manter um diretório centralizado e de consulta pública. Cada código curto deve ficar vinculado a uma única empresa, com exceções apenas mediante justificativa técnica enviada à Anatel.
O que fazer agora
As mudanças ainda estão em fase de implementação pelas operadoras, então nada muda de imediato na caixa de mensagens do usuário. Mas já vale ficar atento a alguns pontos:
- Desconfiar de SMS que cobram ação urgente (clicar em link, confirmar dados, pagar algo) mesmo depois que a regra entrar em vigor, já que o cadastro não é garantia total.
- Lembrar que a medida não resolve tudo: ela não impede o smishing (phishing feito por SMS) nem o uso de antenas clandestinas para simular redes de telefonia, táticas que criminosos já usam para burlar identificação.
- Quando a consulta pública da ABR Telecom estiver disponível, será possível checar qual empresa está de fato por trás de um código curto antes de confiar na mensagem.
A fiscalização e os detalhes técnicos de implementação ainda serão acompanhados pela Anatel ao longo dos próximos seis meses, com o relatório de 180 dias servindo de primeiro termômetro sobre se a medida está reduzindo os golpes por SMS no país.
Atualização (06/11, 00:53): Nova norma obriga empresas de telefonia a criar diretório público de remetentes e bloquear códigos não cadastrados usados em fraudes por SMS. Regras entram em vigor em até 90 dias.