Anatel torna biometria facial obrigatória pra linha de celular no Brasil
Nova regra exige reconhecimento facial pra ativar, portar ou trocar chip, com cronograma que vai de 2027 a 2029 e pode levar ao cancelamento de linhas não validadas.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que muda pra quem tem celular
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu que vai exigir biometria facial de quem usa telefonia móvel no Brasil. Na prática, isso significa que ativar uma linha nova, portar o número pra outra operadora, trocar de chip ou alterar dados do contrato vai passar a exigir que a operadora confirme, pelo rosto, que é mesmo você do outro lado — e não um fraudador tentando clonar sua linha num esquema de SIM swap, aquele golpe em que o criminoso assume seu número pra interceptar código de banco e redes sociais.
A regra vale pra pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais); empresas de outros portes ficam de fora. O processo de validação tem três etapas: confirmação do CPF, captura facial e uma "prova de vida" pra garantir que existe uma pessoa real na ponta, não uma foto ou vídeo. A imagem capturada é comparada com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas. Se o sistema não reconhecer o rosto, a pessoa não fica na mão: há alternativas, como tentar de novo, ir a um atendimento presencial ou comparar a selfie com a foto do documento oficial.
Quando isso entra em vigor — e quem fiscaliza
O cronograma é escalonado:
- Setembro de 2027: biometria obrigatória pra ativação de linhas pré-pagas novas
- Dezembro de 2027: regra se estende a linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e mudanças contratuais
- Ao longo de 2028: operadoras precisam recadastrar a base de clientes já existente
- A partir de 2029: linha sem biometria pode ser suspensa por até 120 dias e, se o problema não for resolvido, cancelada
Como em qualquer regra que lida com dados sensíveis, a pergunta que fica é: quem garante que essa base de rostos vai ser usada só pra isso? A própria norma da Anatel exige conformidade com a LGPD, limita a coleta ao estritamente necessário, proíbe o compartilhamento indevido dos dados com terceiros e obriga as operadoras a manter registros auditáveis de cada verificação. Mas a fiscalização do cumprimento efetivo dessas regras, na prática, caberá à própria Anatel e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), e o histórico de vazamentos no setor de telecom brasileiro não deixa muita margem pra confiança automática.
Como outros países estão lidando com isso
O Brasil não está inventando a roda. O Vietnã já exige, desde junho, autenticação biométrica facial pra quem troca de aparelho mantendo o mesmo chip. Na Argentina, o Enacom (equivalente à Anatel) também está determinando que operadoras usem reconhecimento biométrico sempre que o cliente pedir um novo chip por perda, roubo ou substituição. A diferença é que a regra brasileira vai além: cobre não só reposição de chip, mas toda ativação, portabilidade e mudança contratual — um escopo mais amplo que o de boa parte dos países que adotaram medida parecida.
O que fica pra frente
Pra quem usa celular hoje, a recomendação é simples: fique atento às comunicações da sua operadora a partir de 2027 e 2028 pedindo recadastramento biométrico — é legítimo, mas vale sempre confirmar que o pedido vem mesmo do canal oficial da operadora, e não de um golpe aproveitando a novidade pra phishing.