Anatel troca multa por antecipação de metas de 4G e 5G da Claro e TIM
Agência propôs a Claro e TIM adiantar em um ano metas de cobertura do edital do 5G em vez de aplicar sanções por descumprimento de contrapartidas. As empresas têm cinco dias úteis para responder.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Um ano de antecipação, R$ 2,07 milhões em jogo
Um ano é o quanto a Anatel quer adiantar as metas de cobertura de 4G e 5G que Claro e TIM deixaram de cumprir. A agência enviou ofícios às duas operadoras na quinta-feira (20) propondo trocar sanções administrativas por um calendário mais apertado de expansão de rede, com investimento mínimo de R$ 2,07 milhões associado à proposta feita à Claro. As empresas têm até cinco dias úteis para se manifestar.
O que cada operadora deixou de cumprir
Foto: reprodução/mobiletime.com.br
O caso nasce de contrapartidas assumidas no leilão do 5G que não foram entregues no prazo. A Claro descumpriu metas de cobertura nas faixas de 2,3 GHz (4G) e 3,5 GHz (5G). Já a TIM não instalou uma estação rádio-base (ERB) de 4G destinada a atender o 22º Batalhão Logístico Aeromóvel, em Barueri (SP) — uma obrigação de caráter local que a Anatel agora quer trocar por um compromisso nacional.
As novas datas propostas
Para a Claro, a faixa de 2,3 GHz teria o prazo antecipado de 31 de dezembro de 2028 para 31 de dezembro de 2027, com investimento mínimo de 70% do total previsto. Na faixa de 3,5 GHz, a meta sairia de 31 de julho de 2028 para 31 de julho de 2027, com até 30% do investimento. Para a TIM, a Anatel sugere antecipar em um ano — de 2028 para 2027 — metas de cobertura 4G, priorizando áreas de CoLR (carrier of last resort), regiões onde a operadora é a única obrigada a garantir sinal.
Quem ganha e quem perde
Quem sai ganhando, ao menos no papel, é o usuário fora dos grandes centros: a barganha troca punição financeira por rede entregue mais cedo em áreas de cobertura obrigatória, incluindo instalações estratégicas como a do Exército em Barueri. Para Claro e TIM, o acordo evita o desgaste de um processo sancionador e pode sair mais barato do que uma multa, mas amarra as duas a um cronograma de obras mais curto, com pressão adicional sobre investimento já comprometido no edital do 5G.
Nada está fechado ainda
A Anatel foi clara ao afirmar que a resposta favorável das operadoras não significa aprovação automática. Mesmo que Claro e TIM aceitem os termos dentro do prazo, a proposta ainda precisa passar pelo Conselho Diretor da agência, que vai decidir sobre a recomposição das obrigações e definir os parâmetros finais. Ou seja, o relógio de cinco dias úteis é só a primeira etapa de uma negociação que ainda pode mudar até virar regra definitiva.