ANPD abre apuração contra o Discord após morte de adolescente de 13 anos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados instaurou processo de fiscalização contra o Discord para verificar se a plataforma cumpriu as obrigações do ECA Digital após a morte de uma adolescente em Naviraí (MS). A empresa tem cinco dias úteis para responder e pode ser multada em até R$ 50 milhões por infração.
Por Redação tech & talk · Curadoria assistida por IA, revisão humana
ANPD investiga cumprimento do ECA Digital pelo Discord
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra o Discord para apurar se a plataforma cumpriu as obrigações previstas no ECA Digital na proteção de usuários menores de idade. A medida foi anunciada em 7 de agosto e é uma resposta à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.
Segundo apurações policiais, a adolescente teria sido coagida por um grupo de aliciadores a tirar a própria vida durante uma transmissão feita em um grupo do Discord. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificaram seis integrantes de uma rede investigados em diferentes estados, que também usavam o Telegram para aliciar vítimas e disseminar conteúdos de ódio. Entre os materiais apreendidos nas investigações estavam itens ligados a apologia ao neonazismo e a abuso sexual infantil.
Foto: reprodução/acritica.net
O que a ANPD quer verificar
A fiscalização vai checar se o Discord adotou os mecanismos exigidos pelo ECA Digital, entre eles a prevenção de exposição de menores a conteúdos que incentivem automutilação e suicídio, sistemas eficazes de verificação de idade, remoção de conteúdos ilegais e comunicação de casos graves às autoridades competentes. A plataforma tem cinco dias úteis para fornecer à ANPD informações sobre as ferramentas usadas para prevenir e combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes.
Foto: reprodução/www12.senado.leg.br
Se forem constatadas irregularidades, a empresa pode ser obrigada a alterar práticas e sofrer sanções previstas na lei, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração. Paralelamente, o Discord se comprometeu a apresentar à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de ações de proteção até 10 de agosto.
O que é o ECA Digital
O ECA Digital — Lei nº 15.211/2025 — entrou em vigor em março de 2026 e estabelece obrigações para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, lojas de aplicativos e sistemas operacionais voltados a crianças e adolescentes ou com probabilidade de acesso por eles, independentemente de onde a empresa esteja sediada. A lei prevê o chamado "dever de cuidado", que obriga as plataformas a adotar medidas concretas para reduzir riscos, verificar a idade dos usuários, vincular contas de menores de 16 anos a um responsável legal e remover conteúdos que indiquem exploração, abuso sexual ou aliciamento infantil. A fiscalização do cumprimento da lei é atribuição da ANPD, que pode aplicar advertências e multas, enquanto a suspensão de atividades de uma plataforma no país depende de decisão judicial.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das big techs na proteção de usuários menores de idade e deve funcionar como um dos primeiros testes práticos da nova legislação brasileira.
Atualização (11/08, 21:45): Instituto Defesa Coletiva move ação civil pública contra o Discord, cobrando R$ 300 milhões e medidas de segurança após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS). A plataforma tem cinco dias para se manifestar.