ANPD manda Paraná suspender reconhecimento facial de alunos em escolas
Após investigação iniciada em 2024, a ANPD determinou a suspensão imediata do uso de biometria facial em escolas estaduais do Paraná, sistema que chegou a abranger cerca de 1 milhão de estudantes. O governo estadual afirma que o projeto já havia sido descontinuado em julho.
Por Redação tech & talk · Curadoria assistida por IA, revisão humana
ANPD determina fim da biometria facial nas escolas do Paraná
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em 6 de agosto de 2026, a suspensão imediata da coleta, consulta, comparação, uso e compartilhamento de dados biométricos de estudantes da rede estadual do Paraná. A decisão dá ao governo estadual dez dias úteis para comprovar o encerramento do uso de biometria nas escolas.
O que motivou a decisão
Foto: reprodução/olhardigital.com.br
Segundo a ANPD, a determinação se baseou na "falta de base legal para o tratamento dos dados biométricos, ausência de comprovação de segurança e falhas de controle sobre o acesso às imagens". A área técnica da autoridade classificou o tratamento de dados biométricos de cerca de 1 milhão de estudantes como uma atividade de alto risco, dada a sensibilidade das informações e o fato de envolverem crianças e adolescentes em larga escala. O caso foi encaminhado à área de sanções da ANPD, mas nenhuma multa foi aplicada até o momento.
O sistema investigado
O programa, batizado de "Escola Paraná Biometria" e também conhecido como "Chamada Inteligente", foi lançado em 2023 pela Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) em parceria com a Celepar e a empresa Valid Soluções. O aplicativo capturava três fotografias de cada estudante e usava reconhecimento facial para automatizar o registro de presença em sala de aula. Levantamentos citados pela ANPD apontam que, em 2021, o sistema alcançava 2.136 escolas, cerca de 1 milhão de alunos e mais de 100 mil colaboradores; em 2023, a adesão já envolvia aproximadamente 1.600 escolas.
Investigação e ação judicial
A apuração da ANPD começou em dezembro de 2024, a partir de denúncia sobre o uso de reconhecimento facial nas escolas estaduais paranaenses. Paralelamente, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do sistema, a exclusão dos dados biométricos coletados e a responsabilização solidária dos envolvidos, além de R$ 15 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Resposta do governo do Paraná
A Secretaria de Educação do Paraná informou que o sistema era um projeto-piloto e que já havia sido descontinuado em julho de 2026, com o fim do contrato firmado com a Valid. O órgão negou que tenha havido exposição de dados de estudantes e afirmou que as escolas já retomaram o controle de frequência pelos métodos tradicionais.