ANPD notifica ChatGPT, Gemini, Instagram e mais 19 serviços digitais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu monitoramento sobre 22 plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de IA para avaliar proteção contra conteúdo criminoso e cuidados com crianças e mulheres. As empresas têm dez dias úteis para responder.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou, na sexta-feira (21/08), a notificar 22 serviços digitais que operam no Brasil para avaliar como eles previnem a circulação de conteúdo criminoso e protegem usuários — especialmente crianças, adolescentes e mulheres — no ambiente online. A ação é dividida em dois processos administrativos.
O primeiro grupo reúne redes sociais e apps de mensagem: Instagram, Facebook, WhatsApp (na função Canais), Telegram (canais e grupos públicos), TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit. O segundo grupo abrange lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial: App Store, Google Play Store, Copilot (Microsoft), Claude (Anthropic), DeepSeek, Gemini (Google), ChatGPT (OpenAI), Meta AI e Perplexity.
Foto: reprodução/gov.br
As empresas terão dez dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos da ANPD sobre estruturas de governança, gestão de riscos, moderação de conteúdo, canais de denúncia e mecanismos de proteção de usuários.
Por que agora
A fiscalização se apoia em competências novas da ANPD, definidas pelos decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet, e também pelo Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital). As novas regras exigem que plataformas ajam de forma proativa contra violência digital e fraudes online, sem depender apenas de decisões judiciais específicas para retirar conteúdo do ar.
No caso das ferramentas de IA, o foco inclui a existência de filtros e sistemas de detecção capazes de impedir a geração de conteúdo íntimo por inteligência artificial — um dos usos mais preocupantes de imagens sintéticas hoje.
Foto: reprodução/cnnbrasil.com.br
A ANPD reforça que não vai analisar publicações específicas nem atuar como moderadora de conteúdo: o que está em jogo é a verificação de que as empresas têm processos internos e políticas capazes de cumprir as obrigações legais.
Quem é afetado
Se você usa qualquer um dos 22 serviços listados — o que inclui praticamente toda rede social e assistente de IA popular no país — nada muda no seu dia a dia por enquanto. A apuração é administrativa e mira as empresas, não os usuários. Comunicações privadas por e-mail e mensagens diretas seguem fora do escopo desse monitoramento.
O que fazer agora
Não há nenhuma ação necessária da sua parte neste momento. Vale, no entanto, manter os cuidados de sempre: usar os canais de denúncia das próprias plataformas ao identificar conteúdo criminoso ou abusivo, ativar configurações de privacidade para perfis de menores de idade e desconfiar de imagens ou vídeos gerados por IA que pareçam íntimos ou constrangedores — mesmo que a origem pareça confiável. A ANPD deve divulgar os próximos passos da apuração após o prazo de resposta das empresas.