Anvisa libera iFood, Rappi e Mercado Livre para vender remédios
A Anvisa revogou as proibições que impediam plataformas como iFood, Rappi e Mercado Livre de vender e entregar medicamentos — mas a liberação prática ainda depende de regulamentação específica.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
A mudança regulatória
Quatro resoluções publicadas pela Anvisa no Diário Oficial da União, em 10 de agosto, revogam as proibições que impediam iFood (RE 3.140/2026), Rappi (RE 3.139/2026), Mercado Livre (RE 3.141/2026) e Americanas/B2W (RE 3.142/2026) de comercializar, distribuir e anunciar medicamentos em suas plataformas. A Shopee já havia recebido a mesma liberação em decisão anterior.
A base legal é a Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026, que autoriza farmácias e drogarias licenciadas a contratar canais digitais e marketplaces para fazer a logística e a entrega de remédios ao consumidor final.
Quem ganha — e o que ainda falta
Os grandes marketplaces são os primeiros beneficiados: iFood e Rappi já dominam a logística de entrega rápida em centros urbanos, e agora ganham caminho livre regulatório para um mercado que movimenta bilhões todo ano no varejo farmacêutico brasileiro. Mercado Livre e Americanas somam capilaridade logística própria, o que também pesa a favor.
Mas a revogação da proibição não é, por si só, uma autorização para operar amanhã. A aplicação prática da lei segue dependendo de regulamentação específica da Anvisa, que ainda não foi publicada. Até lá, continuam valendo as normas sanitárias já em vigor — que são bem mais restritivas do que o texto da nova lei sugere.
Quem sai em desvantagem, ao menos no curto prazo, são farmácias físicas menores sem musculatura para negociar contratos de logística com esses aplicativos, e que dependiam da proibição anterior como barreira de proteção contra a concorrência digital.
O próximo capítulo
A pergunta que fica é quando — e com que rigor — a Anvisa vai editar as regras específicas de operação. Prazo de entrega, temperatura de transporte, exigência de receita médica dentro do app e responsabilidade em caso de erro na dispensação são pontos que a lei não resolve sozinha. Enquanto isso não sai, os aplicativos têm sinal verde jurídico, mas não têm ainda o manual de como usá-lo.