Apple propõe taxa de até 15% em compras fora da App Store e irrita Epic
Apple apresentou à Justiça americana uma nova tabela de comissões para compras feitas via links externos, com taxas entre 5% e 15%. Epic Games chama a proposta de 'taxas lixo' e promete contestar antes de o caso seguir para a Suprema Corte.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
15% é o novo número que a Apple quer cobrar
Quinze por cento. Essa é a comissão que a Apple propôs à Justiça americana para compras feitas fora da App Store por meio de links externos em apps padrão — categoria hoje sujeita a 30% quando a transação acontece dentro do aplicativo. Para programas específicos, como Video Partner Program, News Partner Program, Mini Apps Partner Program e renovações de assinatura, a taxa proposta cai para 10%. Apps do Small Business Program pagariam apenas 5%. A proposta foi protocolada na Corte de Distrito dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia depois que a companhia teve um pedido de adiamento negado e foi obrigada a apresentar sua tabela de taxas em até 24 horas.
Uma briga que já dura anos
Foto: reprodução/9to5mac.com
O capítulo é mais um round da disputa entre Apple e Epic Games, que começou em 2020 quando a criadora de Fortnite passou a oferecer pagamentos externos dentro do próprio app para escapar da comissão da App Store. A Apple venceu a maior parte do processo original em 2021 — a Justiça não a considerou monopolista —, mas a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a empresa permitisse links para pagamentos fora do ecossistema, sem cobrar por isso. A Apple, então, passou a cobrar comissões de até 27% sobre essas transações, o que levou a Justiça a considerá-la em desacato à ordem judicial. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito confirmou a decisão, mas abriu brecha para que a Apple cobrasse alguma taxa, desde que inferior aos 27% praticados antes. O caso agora caminha para a Suprema Corte, com prazo para a Apple apresentar seu recurso até 14 de setembro.
Quem ganha e quem perde
A Apple defende que, nos novos patamares, "grandes volumes de desenvolvedores americanos, responsáveis pela maior fatia da receita da App Store, conseguirão direcionar usuários para fora do app e ainda lucrar". Do outro lado, a Epic Games classificou a proposta como "taxas lixo" e argumentou que, pela própria definição de "custos necessários" adotada pelo Nono Circuito, a comissão justa seria 0%. A Epic terá 60 dias para apresentar sua análise jurídica à corte antes da audiência sobre o tema. No campo comercial, o impasse mantém a Apple defendendo parte da receita bilionária da App Store, enquanto desenvolvedores médios e grandes — que já usam links externos como alternativa mais barata — seguem sem previsibilidade sobre quanto pagarão de fato. Para a Epic, a vitória segue sendo apenas parcial: obrigou a Apple a abrir a porta, mas ainda não decidiu o preço do pedágio.
Atualização (18/08, 19:00): Apple substitui a polêmica taxa por instalação por uma comissão fixa de 5% sobre apps distribuídos fora da App Store na União Europeia. A mudança, que passa a valer em outubro, tenta encerrar de vez o embate com Bruxelas sob a Digital Markets Act.