Ativista processa agentes dos EUA por exigirem celular na fronteira
Thomas Kennedy, da Florida Immigrant Coalition, processou o governo americano após ser retido por horas em Miami e ter o celular revistado sem mandado. O caso reacende o debate sobre a "exceção de fronteira", que também pode afetar brasileiros que viajam aos EUA.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
Thomas Kennedy, consultor de políticas da Florida Immigrant Coalition, organização que defende direitos de imigrantes na Flórida, processou o governo dos Estados Unidos depois de ser retido por mais de duas horas no aeroporto internacional de Miami. Ele retornava de viagens ao Egito e à Turquia em 6 de setembro quando foi encaminhado à inspeção secundária pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, a agência federal responsável pelo controle migratório e aduaneiro nos pontos de entrada do país). Após revistarem sua bagagem, os agentes exigiram o celular dele e, segundo a ação, podem ter copiado e-mails, mensagens, registros de chamadas, contatos e informações ligadas ao seu trabalho de advocacy migratório. Kennedy pede na Justiça a devolução ou destruição desses dados e alega retaliação por sua atuação política.
O caso se soma a uma lista crescente de episódios parecidos, como o do cientista da NASA Sidd Bikkannavar, barrado em Houston, e do jornalista Max Blumenthal, revistado no aeroporto de Dulles, na Virgínia.
Por que isso importa para quem viaja
Nos EUA, agentes de fronteira podem revistar e apreender celulares e outros dispositivos eletrônicos sem mandado judicial e sem precisar justificar suspeita, com base na chamada "border search exception" (exceção de busca na fronteira) à Quarta Emenda da Constituição americana, que normalmente exige mandado para buscas e apreensões. Os tribunais federais de apelação, porém, não têm entendimento unificado: parte dos circuitos exige ao menos alguma suspeita razoável para revistas mais invasivas, enquanto outros mantêm que nenhum mandado é necessário em qualquer hipótese. Um caso separado, do advogado George Anibowei, que teve o telefone revistado cinco vezes, pode chegar à Suprema Corte dos EUA e definir um padrão nacional.
Isso afeta diretamente brasileiros que viajam aos EUA a turismo, trabalho ou estudo: a regra vale tanto para visitantes estrangeiros quanto para cidadãos americanos, e não exige acusação de crime para ser aplicada.
O que fazer antes de embarcar
- Faça backup completo do celular antes da viagem e, se possível, remova dados sensíveis que não sejam necessários no destino.
- Ative a criptografia do aparelho e prefira senha forte à biometria, já que em alguns contextos a Justiça americana trata o desbloqueio por senha de forma diferente do desbloqueio por digital ou rosto.
- Avalie levar um celular "de viagem", com menos dados pessoais e profissionais, especialmente se você lida com informações sensíveis de clientes ou fontes.
- Desative a sincronização automática na nuvem durante o trânsito, para reduzir o volume de dados acessíveis no aparelho.
- Saiba que recusar entregar o celular pode levar à apreensão do aparelho e atraso na entrada, mas colaborar não impede contestar a busca depois, na Justiça.
- Anote horário, local e nome dos agentes caso a revista ocorra — detalhes que podem ser úteis em uma eventual contestação.