Atraso na regulamentação do Imposto Seletivo pode baratear carro em janeiro
Montadoras no Brasil podem começar 2027 sem cobrar o novo Imposto Seletivo, o 'imposto do pecado', porque o governo federal não publicou a tempo as alíquotas que substituirão o IPI. A Anfavea já trabalha com a possibilidade de pelo menos um mês de alívio tributário.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Pelo menos um mês sem o novo imposto
Janeiro de 2027 pode virar o melhor momento para comprar carro novo no Brasil. O motivo é burocrático: o governo federal não publicou a tempo a Medida Provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que vai substituir o IPI dentro da Reforma Tributária. Sem o texto em vigor, as montadoras instaladas no país podem iniciar o ano sem cobrar o novo tributo.
O prazo para a publicação da MP venceu em 2 de outubro, data necessária para respeitar a regra constitucional da "anterioridade noventena" — que exige 90 dias de antecedência entre a publicação de uma norma tributária e sua cobrança a partir de 1º de janeiro. Segundo apuração do Canaltech e da AutoData, a divulgação das regras foi postergada para depois do segundo turno das eleições presidenciais, sob a avaliação de que o documento poderia prejudicar a campanha do presidente Lula.
Foto: reprodução/autodata.com.br
Quem ganha com o atraso
O principal beneficiado no curto prazo é o consumidor. Com o Imposto Seletivo fora de vigor, os veículos vendidos em janeiro ficariam sujeitos apenas à tributação do novo IVA Dual (IBS e CBS), que substitui ICMS, ISS, PIS e Cofins — sem a camada adicional do IS. Andrea Serra, diretora tributária da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, entidade que representa as montadoras no país), afirmou que, mesmo que a MP seja publicada ainda em outubro, o novo imposto só poderá entrar em vigor a partir de fevereiro. A entidade já trabalha com a hipótese de um "mês interessante de vendas em janeiro", na avaliação do seu presidente, Igor Calvet.
Foto: reprodução/autodata.com.br
Para as montadoras, o cenário abre uma janela comercial para impulsionar vendas no início do ano, mesmo que temporária. Já o governo federal é o lado que perde no imediato: a demora na regulamentação significa arrecadação postergada com o novo tributo, além do risco político de ser associado a uma alta de preços em ano eleitoral.
O que vem depois
A expectativa da Anfavea é que as regras do IS para veículos repliquem, por um ano, a lógica do atual IPI Verde — que reduz a alíquota para carros híbridos, elétricos e de baixa emissão e penaliza modelos mais poluentes com carga tributária maior. Mas o calendário ainda depende da aprovação da MP pelo Congresso até 31 de dezembro; se isso não ocorrer, a cobrança do Imposto Seletivo sobre carros só começaria em 2028.
Consultada pelo Canaltech, a Deloitte alerta que o alívio pode ser passageiro: fatores como a revisão de incentivos fiscais e a tributação de insumos minerais usados na indústria automotiva podem pressionar os preços para cima mais adiante, independentemente do desenho final das alíquotas do novo imposto.