Austrália aprova taxa de 2,5% sobre receita de anúncios de big techs por notícias
Parlamento australiano aprovou o News Bargaining Incentive, que cobra até 2,5% da receita publicitária local de Google, Meta, TikTok e LinkedIn caso não fechem acordos comerciais com veículos de imprensa. A lei substitui o código de 2021, que a Meta driblou ao simplesmente parar de renovar contratos.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
2,5% da receita de anúncios é o novo custo de operar sem pagar por notícias na Austrália
O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (20/8) o News Bargaining Incentive, lei que cobra até 2,5% da receita publicitária local de plataformas digitais que não fecharem acordos comerciais com veículos de imprensa. O texto mira diretamente Google, Meta, TikTok e Microsoft (via LinkedIn) — qualquer empresa com receita de publicidade acima de A$ 250 milhões (cerca de US$ 178 milhões) no país entra no radar.
Como escapar da conta
Foto: reprodução/tecnoblog.net
A lógica é a mesma de 2021, quando a Austrália abriu o precedente global de cobrar big techs por conteúdo jornalístico, só que com um desenho mais duro. Para não pagar a taxa, cada plataforma precisa fechar acordos com pelo menos oito veículos de notícias australianos até o fim do período fiscal. O valor gasto nesses contratos é abatido do imposto potencial, com incentivo escalonado: acordos com grandes grupos de mídia geram desconto de 150% sobre o valor pago, enquanto contratos com veículos pequenos e médios rendem 200% — um convite explícito a financiar a imprensa regional, não só os grandes jornais.
Quem ganha, quem perde
Quem ganha é a indústria de notícias australiana, que viu o modelo anterior perder força a partir de 2024, quando a Meta simplesmente parou de renovar os acordos firmados sob o código de 2021 — sem penalidade prevista na lei antiga. Agora há um mecanismo automático: sem acordo, a conta chega de qualquer forma. Quem perde, ao menos no curto prazo, são as plataformas que apostavam na inércia regulatória. Google e Meta concentram a maior exposição por volume de receita publicitária no país; TikTok e LinkedIn entram na lista mesmo sem serem os alvos históricos das negociações com a imprensa.
Efeito cascata
A ministra de Comunicações, Anika Wells, defendeu a medida citando o papel do jornalismo para a democracia. O desenho técnico, segundo o Tesouro australiano, tenta capturar especificamente a parcela do negócio das plataformas que se beneficia da distribuição de notícias — e não sua operação como um todo, o que reduz a chance de contestação judicial por desproporcionalidade. A aposta de Camberra é que o modelo, se sustentável, vire referência para União Europeia e Canadá, que discutem esquemas semelhantes.