Bets saem do ar e R$ 1,32 bi ainda não voltou para o bolso do apostador
A proibição das casas de apostas online passou a valer nesta terça-feira (06/10) em todo o Brasil, mas R$ 1,32 bilhão ligado a 26,5 milhões de CPFs segue retido nas plataformas. Entidades do setor já acionaram o STF contra a medida.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
R$ 1,32 bilhão parado nas bets
Desde a meia-noite desta terça-feira (06/10), sites e aplicativos de apostas de quota fixa, as chamadas "bets", estão proibidos de operar em todo o território nacional. Apesar do bloqueio já valer, o governo federal estima que R$ 1,32 bilhão ainda está retido nas plataformas, vinculado a 26,5 milhões de CPFs de apostadores que não sacaram o saldo a tempo. Desde 26 de setembro, quando a corrida pelo resgate começou, os usuários já haviam retirado cerca de R$ 775,6 milhões das casas de apostas.
A régua da Medida Provisória
A proibição está amparada na Medida Provisória nº 1.394, assinada em 25 de setembro de 2026, que veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de quota fixa no país. A norma entrou em vigor imediatamente, com depósitos novos barrados desde a publicação, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional para virar lei permanente — e já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades do setor.
Quem tem saldo em bets não perde o dinheiro: a MP obriga a devolução de 100% dos valores depositados pelos apostadores. O cronograma, porém, é escalonado. Até 5 de outubro, o próprio usuário podia sacar o saldo diretamente no aplicativo. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas devem enviar às instituições financeiras um relatório com os valores ainda não resgatados. Quem não sacou por conta própria receberá o dinheiro de volta via banco entre 9 e 14 de outubro. Se houver algum entrave nesse repasse, a Caixa Econômica Federal, banco público controlado pela União, poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Quem perde e quem ganha
O setor de apostas reagiu nos tribunais. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) pediram ao ministro Luiz Fux, do STF, a suspensão da MP até que o Congresso conclua a análise do texto, alegando que o governo não demonstrou urgência para legislar por medida provisória. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também entrou na Corte contra a norma, citando perdas de receita publicitária, e clubes de futebol como Cruzeiro e Fluminense pediram para ser ouvidos no processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou a Fux pela manutenção da proibição.
No curto prazo, quem perde é o ecossistema que cresceu ao redor das bets nos últimos anos — patrocínios esportivos, emissoras de TV e rádio e as próprias operadoras, que agora precisam encerrar atividades em até 30 dias. Quem ganha, segundo o governo, são as famílias endividadas pelo vício em apostas, público que a MP cita como justificativa central para a medida. O desfecho, no entanto, ainda depende do julgamento no STF e da votação no Congresso.