Cade nega pedido da Keeta contra a 99Food, mas amplia investigação
Tribunal rejeitou por unanimidade a suspensão imediata de cláusulas de exclusividade da 99Food com restaurantes, mas determinou novas diligências e incluiu a Abrasel no processo.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Zero: foi essa a suspensão de cláusulas que a Keeta conseguiu arrancar do Cade
Na terça-feira (2), o Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia que fiscaliza a concorrência no Brasil) rejeitou, por unanimidade, o pedido de medida preventiva feito pela Keeta — plataforma de delivery da chinesa Meituan que desembarcou no país em outubro de 2025 com R$ 1 bilhão em investimento inicial, dentro de um plano de R$ 5,6 bilhões até 2030. A empresa queria suspender de imediato as chamadas cláusulas de "banimento" nos contratos da 99Food (plataforma de entregas ligada à chinesa DiDi, dona também da 99) com restaurantes, além de barrar novos contratos com restrições parecidas.
Por que o Cade disse não — por enquanto
Foto: reprodução/olhardigital.com.br
O relator e presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, entendeu que "ainda não existem elementos suficientes" para justificar uma intervenção imediata no mercado. Na prática, isso significa que a 99Food pode manter os contratos como estão até o fim da apuração — mas não significa que a autarquia considerou as cláusulas legais. O caso já tinha um histórico de vaivém: a Superintendência-Geral do Cade havia proposto o arquivamento da investigação em junho, mas o processo foi reaberto em julho após pressão da Keeta.
O que está em disputa
As cláusulas questionadas restringem a contratação de plataformas concorrentes pelos restaurantes, envolvem pagamento de incentivos financeiros e limitam o chamado "multi-homing" — prática de um estabelecimento operar simultaneamente em mais de um aplicativo de entrega. Para a Keeta, cada dia sem uma decisão definitiva tem "um custo concreto e diário para todo o ecossistema". Já a 99Food classificou a rejeição do pedido como prova de que "não há elementos que justifiquem intervenção imediata da autoridade no mercado".
Quem ganha tempo, quem perde paciência
Apesar de barrar a medida de urgência, o Cade determinou que a Superintendência-Geral aprofunde a instrução do caso: deve entrevistar restaurantes sobre os efeitos concretos das restrições, analisar diferentes modelos contratuais — prazo, abrangência e penalidades — e atualizar a análise sobre a dinâmica competitiva do setor. O relator também recomendou incluir a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) como terceira interessada no processo, dando voz institucional aos estabelecimentos que estão no meio da disputa entre as duas gigantes chinesas. No curto prazo, quem sai ganhando é a 99Food, que segue operando sem restrições enquanto o iFood observa de fora — folgado na liderança do mercado brasileiro de delivery — a briga entre os desafiantes recém-chegados.