Califórnia libera 'casa nos fundos', meio-termo e prédio alto perto do metrô
Newsom sancionou um pacote de leis que simplifica a aprovação de ADUs, townhomes e torres residenciais junto a estações de transporte público, mudando um modelo em que mais de 95% do solo residencial era reservado só para casas unifamiliares.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Quando 95% do terreno só podia ter casa térrea
Quanto custa proibir, por lei, qualquer coisa além da casa unifamiliar? Na Califórnia, mais de 95% das terras residenciais eram zoneadas exclusivamente para esse modelo antes das reformas mais recentes. O governador Gavin Newsom sancionou, em 29 e 30 de setembro de 2026, um pacote de leis que promete destravar outros formatos de moradia — da unidade acessória nos fundos do quintal (ADU, na sigla em inglês) ao prédio alto perto da estação de metrô.
O que muda, lei por lei
Foto: reprodução/gov.ca.gov
A AB 1751, chamada Missing Middle Townhome Ownership Act — a lei do 'meio-termo' habitacional, entre a casa isolada e o prédio —, cria um caminho de aprovação automática para empreendimentos de até 150 unidades, dispensando a avaliação ambiental estadual (CEQA). A SB 1116, batizada Starter Home Revitalization Act, facilita a construção de townhomes e condomínios voltados a quem compra o primeiro imóvel, também com aprovação em até 60 dias. Já a AB 2074 obriga as sete maiores cidades do estado — entre elas Los Angeles, San Francisco e San Jose — a criar distritos de 'hub de transporte' com prédios de até 450 pés de altura perto de estações de trem e metrô, também sem passar pela revisão ambiental tradicional. No quesito ADU, a reforma elimina taxas de impacto para unidades acima de 750 pés quadrados e cria uma cobrança mais branda para as duas primeiras unidades acessórias por lote.
Vale comparar com o Brasil?
As leis entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. Fica a pergunta para quem acompanha o debate de moradia por aqui: se o Brasil tem déficit habitacional concentrado nas grandes cidades e discute adensamento perto de estações de trem e metrô, qual seria o equivalente a destravar esse 'meio-termo' habitacional nas leis municipais de zoneamento? Não é a mesma realidade — regras de uso do solo no Brasil são municipais, não estaduais —, mas o caso californiano serve de parâmetro de quanto a flexibilização de zoneamento pode, ou não, baratear e acelerar a construção de moradia.