Califórnia passa a multar influenciador que esconde anúncio político
A lei californiana AB 1130 prevê multa de até US$ 5 mil e possível abertura de processo criminal para influenciadores pagos que não avisarem sobre conteúdo político patrocinado.
Por Marcos Silva · Repórter de plantão
Lei muda regra pra influenciador pago na política
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou a AB 1130 nesta semana. A lei prevê multa de até US$ 5 mil por violação para influenciadores que receberem pagamento pra postar sobre política e não avisarem o público. Casos mais graves podem ir parar no Ministério Público, com possibilidade de processo criminal.
O que já existia, e o que mudou
A Califórnia já exigia esse aviso antes, pra quem posta sobre eleições estaduais ou locais. Mas não havia punição prevista: quem descumpria a regra não sofria consequência prática, porque uma brecha isentava esse tipo de violação de penalidades administrativas, civis e criminais previstas na lei estadual de reforma política. A AB 1130 fecha exatamente essa brecha.
O caso que motivou o projeto
O deputado estadual Marc Berman, autor do projeto, citou como exemplo casos como o do bilionário Tom Steyer: influenciadores pagos por ele pra divulgar conteúdo político frequentemente não informavam que estavam recebendo pra isso, segundo o texto da proposta.
Contexto: pacote maior contra interferência eleitoral
A assinatura faz parte de um pacote mais amplo de leis eleitorais na Califórnia, com o objetivo declarado de reduzir o risco de interferência disfarçada em eleições estaduais e locais. Texas já tem regra parecida, e outros estados dos EUA avaliam medidas semelhantes.
Por que isso interessa fora dos EUA
A discussão sobre publicidade política disfarçada em rede social não é exclusiva americana. No Brasil, o TSE já cobra identificação de conteúdo pago em campanhas eleitorais, mas o cumprimento da regra também depende de fiscalização — o caso californiano, ao criar punição de verdade pra quem só "esquece" de avisar, serve de termômetro pra esse debate.