Califórnia pode abrir mão de lei de neutralidade de rede sob pressão de Trump
A NTIA condiciona US$ 1,4 bilhão em verba de banda larga a uma cláusula que barra o estado de aplicar sua própria lei de neutralidade de rede por 14 anos. Newsom ainda não decidiu.
Por Marcos Silva · Repórter de plantão
O impasse
A Califórnia tem a lei de neutralidade de rede mais rígida dos Estados Unidos. Ela proíbe provedores de bloquear, reduzir velocidade ou cobrar por prioridade no tráfego de internet. Foi aprovada em 2018, como SB 822, depois que a FCC federal revogou suas próprias regras sobre o tema.
Agora essa lei corre risco.
O gatilho
A National Telecommunications and Information Administration, agência federal de telecomunicações dos EUA conhecida como NTIA, anunciou em 31 de agosto a liberação de US$ 1,4 bilhão em verba do programa BEAD, fundo federal criado para expandir banda larga em áreas rurais e mal atendidas. Só que a oferta vem com uma condição.
A cláusula proíbe o estado de aplicar qualquer lei que imponha restrições a provedores de internet — incluindo a lei de neutralidade de rede — por 14 anos. Vale para todo o estado, não só para áreas financiadas pelo programa.
A exigência integra uma estratégia mais ampla do governo Trump. A NTIA já vem pressionando outros estados a inserir cláusulas semelhantes em contratos do BEAD, alegando que regulação estadual de tarifas e condições de banda larga interfere no programa federal.
A resposta
O governador Gavin Newsom ainda não assinou o acordo. A Electronic Frontier Foundation, organização americana de defesa de direitos digitais, pediu publicamente que ele rejeite a cláusula antes de aceitar o dinheiro. Críticos argumentam que a lei federal do BEAD nunca deu à NTIA poder para revogar ou interferir em leis estaduais — e que a exigência extrapola a autoridade da agência.
A Califórnia e Illinois são, até agora, os únicos dois estados que não tiveram seus planos do BEAD aprovados pela NTIA.
O que está em jogo
De um lado, bilhões em verba para levar internet a áreas sem cobertura. Do outro, uma lei que protege consumidores de práticas como bloqueio de conteúdo e cobrança por velocidade prioritária. Newsom precisa escolher.
O caso é observado de perto por outros estados. Um recuo da Califórnia — símbolo histórico da resistência a políticas federais de telecomunicações — pode abrir caminho para pressões semelhantes em outros lugares.