Califórnia sanciona 13 leis para proteger crianças na internet
Gavin Newsom aprovou pacote que limita recursos 'viciantes' em redes sociais e cria regras de segurança para chatbots de inteligência artificial usados por menores.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Um pacote, treze frentes
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na quinta-feira (10) um conjunto de 13 projetos de lei voltados à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em bom português: é como se o estado tivesse trocado a fechadura da porta, instalado grade na janela e colocado um adulto de plantão na sala, tudo de uma vez, mirando redes sociais e chatbots de inteligência artificial ao mesmo tempo.
O que muda nas redes sociais
Foto: reprodução/gov.ca.gov
A lei AB 1709 proíbe que plataformas ofereçam a usuários com menos de 16 anos recursos como reprodução automática de vídeos (o autoplay) e sistemas de recomendação alimentados pelos dados do próprio usuário, aquele algoritmo que parece ler a mente de quem usa e não larga do pé. A justificativa dos parlamentares é que esse tipo de engrenagem está associado a problemas de saúde mental na adolescência, incluindo transtornos alimentares e automutilação. Já a AB 2 cria penalidades civis para plataformas processadas por causar danos a menores.
A lei com nome de gente
A peça mais comentada do pacote é a SB 1119, apelidada de Adam's Law em homenagem a Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu após meses de conversas com o ChatGPT sobre suicídio. A lei obriga chatbots de companhia a terem protocolos para identificar ideação suicida, oferecer controles parentais e passar por auditorias independentes de segurança infantil. Outra norma do pacote, a SB 1276, amplia a definição de exploração sexual infantil para incluir conteúdo manipulado ou gerado por IA.
Os dois lados da mesa
A Meta, que fechou um acordo de US$ 18 bilhões em agosto para mudar suas plataformas voltadas a adolescentes, argumenta que a personalização de conteúdo é positiva: um porta-voz da empresa, dona do Instagram e do Facebook, disse que ela oferece "conteúdo apropriado para a idade dos adolescentes e relevante para eles, tudo com as devidas proteções". Já a OpenAI, criadora do ChatGPT, apoiou publicamente a Adam's Law, numa mudança de postura que também aparece em outra pauta desta semana, quando a empresa passou a defender regulação federal obrigatória para IA.
Por que isso importa
A Califórnia é onde ficam as sedes de boa parte das big techs, então lei aprovada lá tende a virar padrão de fato para o resto do país, e às vezes do mundo, porque é mais barato para as empresas aplicar uma única regra a todos os usuários do que manter versões diferentes de produto por estado. Newsom resumiu a lógica do pacote dizendo que "a segurança das nossas crianças merece estar no centro de toda conversa sobre tecnologia" e que, conforme a inovação acelera, "nossas proteções precisam acompanhar o ritmo".