Califórnia topa dinheiro federal de banda larga, mas não abre mão de suas leis
O governo Trump condicionou verba de banda larga a que a Califórnia suspenda regras estaduais como a de neutralidade de rede. O estado aceitou o repasse, mas chama a exigência de "absurda" e recusa revogar a legislação.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
A troca que a Califórnia não quis fazer
Se prefeito algum topa trocar a estrada que já está pavimentada por uma promessa de asfalto que só vem depois, por que um estado inteiro faria isso com a internet dos seus moradores? Foi mais ou menos esse o cálculo que levou a Califórnia a bater de frente com o governo de Donald Trump numa disputa sobre banda larga que tramita desde setembro e ganhou novo capítulo agora, em novembro.
No centro do confronto está a Condition 50 (Condição 50), uma cláusula inserida pela NTIA, agência do governo federal americano que distribui a verba do BEAD, programa multimilionário para levar internet a áreas sem cobertura. A exigência: para receber o repasse, o estado teria que isentar as operadoras financiadas pelo programa de praticamente qualquer regra estadual de banda larga — incluindo a lei de neutralidade de rede californiana, uma das mais rígidas do país — por até 14 anos.
Quanto vale a conta, e quem paga se não cumprir
O valor em disputa não é pequeno: a Califórnia toparia receber US$ 1,42 bilhão (cerca de R$ 8 bilhões) em repasses futuros do BEAD, mas colocaria em risco algo entre US$ 5 bilhões e US$ 16 bilhões em benefícios de banda larga que o estado já tem garantidos por outras vias, segundo análise da organização Public Knowledge, entidade americana de defesa de direitos digitais que acompanha o caso. Pior: a própria NTIA se reserva o direito de "desobrigar" o repasse e tomar o dinheiro de volta a qualquer momento em que não gostar de como a Califórnia regula as operadoras — o que transforma a verba numa coleira de longo prazo, não num cheque.
O estado decidiu aceitar o dinheiro, mas recusou a condição mais dura: revogar a lei de neutralidade de rede (SB 822) e outras proteções, como regras que impedem operadoras de reduzir velocidade de internet de serviços de emergência durante desastres. Na prática, qualquer californiano que dependa de internet para acionar socorro numa enchente ou incêndio segue protegido — pelo menos por enquanto.
Por que isso interessa a quem mora longe da Califórnia
A tensão de fundo é simples: o próprio texto da lei do BEAD, aprovado pelo Congresso americano, exige que os projetos financiados cumpram "todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis". Ou seja, a condição imposta pela gestão Trump pode estar em rota de colisão com a própria lei que criou o programa — e é esse descompasso que a Califórnia classifica como "absurdo" (preposterous, no original).
Vale a pergunta que cabe em qualquer cidade conectada por dinheiro público, aqui ou lá fora: quando a verba federal vem com letra miúda que troca proteção do cidadão por prazo mais curto de entrega, quem fiscaliza se a troca vale a pena?