Califórnia veta lei que puniria gravações secretas com óculos inteligentes
O governador Gavin Newsom vetou o projeto SB 1130, que criminalizaria o uso de wearables para filmar pessoas sem consentimento em locais privados.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, vetou nesta semana o projeto de lei SB 1130, que criaria punições específicas para quem usasse óculos inteligentes ou outros dispositivos vestíveis para gravar pessoas em segredo, sem consentimento, em locais como vestiários e consultórios médicos. A proposta também obrigaria fabricantes a incluir, a partir de 2028, uma luz ou outro indicador visível sempre que o aparelho estivesse gravando.
Segundo o texto que seria vetado, indivíduos flagrados descumprindo a regra poderiam pagar multa de até 1.500 dólares, enquanto fabricantes fora de conformidade enfrentariam penalidades de até 2.500 dólares por dispositivo. Seria a primeira legislação do tipo nos Estados Unidos voltada especificamente a óculos com câmera e microfone embutidos.
Por que foi vetado
Newsom argumentou que a definição de "dispositivo de gravação vestível" usada no projeto era ampla ou imprecisa demais, o que poderia gerar confusão e efeitos não previstos. Ele também afirmou que proteções equivalentes já existem na legislação californiana atual. A autora do projeto, a senadora estadual Eloise Gómez Reyes, defendia a medida como necessária para proteger o direito à privacidade dos cidadãos diante da popularização desses aparelhos.
A pressão contrária partiu da TechNet, grupo que reúne executivos de empresas de tecnologia, para quem a Califórnia já tem leis extensas sobre gravação ilegal e o SB 1130 não seria a abordagem correta. A Meta, dona da linha Ray-Ban Meta — óculos inteligentes com câmera e microfone integrados, vendidos em parceria com a fabricante de armações Ray-Ban —, vendeu mais de 7 milhões de unidades do produto no último ano, o que ajuda a explicar o interesse do setor no desfecho da votação.
Quem é afetado e o que fazer agora
Qualquer pessoa em ambientes públicos ou semipúblicos na Califórnia pode, em tese, ser filmada por alguém usando um óculos inteligente sem perceber, já que modelos como o Ray-Ban Meta não possuem indicador luminoso obrigatório por lei. Para quem usa esse tipo de aparelho ou convive com quem usa, vale reforçar:
- Evite gravar pessoas em vestiários, banheiros, consultórios ou outros espaços privados, mesmo sem a lei específica aprovada — regras gerais contra gravação não autorizada continuam valendo.
- Fique atento a indicadores visuais (quando existirem) nos óculos de outras pessoas, como a luz de gravação já usada por alguns modelos.
- Caso se sinta filmado sem consentimento, é possível recorrer às leis gerais de gravação não autorizada já vigentes na Califórnia e em outros estados.
- Fabricantes de wearables ainda podem adotar indicadores de gravação por conta própria, mesmo sem obrigação legal — vale cobrar essa transparência das marcas.