Caucus bipartidário dos EUA propõe 60 medidas para destravar moradia
O Build America Caucus, grupo bipartidário do Congresso americano, quer condicionar apoio federal a mudanças locais de zoneamento, incluindo áreas de aprovação automática para construção. A proposta promete acelerar empréstimos e baratear a moradia, mas deixa dúvidas sobre custo e fiscalização.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Quem precisa de casa entra na conta?
Para quem está há anos na fila por um financiamento ou pagando aluguel que consome metade da renda, pouco importa se a solução vem de democratas ou republicanos. É esse público que o Build America Caucus, grupo bipartidário do Congresso dos EUA liderado pelos deputados Josh Harder (democrata da Califórnia) e Celeste Maloy (republicana de Utah), diz ter como prioridade. O grupo lançou a "Build More Agenda", pacote com mais de 60 propostas de política pública para acelerar a construção de moradias no país.
O que o pacote propõe
Foto: reprodução/housingwire.com
Entre os destaques está a criação de "right-to-build zones" (zonas de construção automática), áreas em que projetos habitacionais que cumprem critérios técnicos pré-definidos ganhariam aprovação por direito, sem passar pelo crivo discricionário de conselhos municipais de zoneamento. A troca proposta é direta: localidades que adotarem essas zonas receberiam mais apoio federal.
O pacote também quer agilizar o financiamento multifamiliar federal. Hoje, segundo o caucus, empréstimos via FHA (a agência federal de seguro habitacional dos EUA) podem levar um ano para fechar, contra dois ou três meses do crédito convencional privado — uma defasagem que trava empreendimentos de grande porte. Outras frentes incluem alívio tarifário para materiais de construção, liberação de terrenos públicos para moradia e incentivo a desenvolvimento perto de transporte público.
O espelho brasileiro
A lógica de condicionar recursos federais a reformas locais de zoneamento é familiar para quem acompanha o impasse habitacional nas grandes cidades brasileiras. Aqui, outorga onerosa, planos diretores restritivos e burocracia de licenciamento também são apontados como freios à produção de moradia popular, enquanto programas como o Minha Casa Minha Vida dependem de articulação entre União, estados e municípios nem sempre alinhada.
Quanto custa e quem fiscaliza?
Fica a pergunta que interessa a qualquer cidadão antes de aplaudir o anúncio: quanto vai custar esse pacote aos cofres públicos americanos, e quem vai acompanhar se as tais zonas de construção automática realmente aceleram obras sem abrir brecha para projetos malfeitos ou especulação imobiliária? O material consultado não detalha orçamento nem mecanismo de fiscalização das 60 medidas — pontos que tendem a definir se a agenda vira lei ou fica só no papel, como tantas propostas bipartidárias de Washington.