Celular proibido na escola: 92% aderiram, mas quem fiscaliza o recreio?
Um ano após a Lei nº 15.100/2025, pesquisa do MEC com Inep, Instituto Alana e Unesco mostra adesão de 92% das escolas, mas 31% dos gestores admitem dificuldade para fiscalizar o uso durante intervalos e aulas.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que a família vê na prática
Passou um ano desde que a Lei nº 15.100/2025 entrou em vigor limitando o uso de celular para fins não pedagógicos nas escolas brasileiras. Para quem tem filho matriculado, a pergunta é direta: funcionou, ou virou mais uma regra bonita no papel que ninguém cobra? Uma pesquisa nacional do Ministério da Educação (MEC), feita em parceria com o Inep, o Instituto Alana e a Unesco, tentou responder isso ouvindo 8.189 gestores de escolas públicas e privadas nas 27 unidades da federação, com coleta entre março e abril de 2026.
Os números que o MEC apresenta
Segundo o levantamento, 92% das escolas já aplicam alguma forma de restrição ao celular. Desse total, 45% dizem que o processo está consolidado e 47% relatam que a implementação ainda está em curso — ou seja, quase metade das escolas continua ajustando a regra na marra, um ano depois. Entre os gestores, 97% concordam que a medida ampliou a participação dos estudantes em sala, e 95% perceberam mais concentração nas aulas. Também chama atenção que 86% afirmam ter mantido ou ampliado as atividades pedagógicas com tecnologia — um ponto que rebate quem temia que a lei significasse jogar fora o uso educativo de telas.
E a fiscalização, quem faz?
Aqui mora a pergunta que interessa a quem paga a conta — literalmente, com impostos, e figurativamente, com a rotina da família. O MEC não divulgou nenhum valor de investimento público destinado à aplicação da lei, e a pesquisa não trata de custos de armários, caixas guarda-celular ou capacitação de professores, itens que ficaram a cargo de cada rede ou escola resolver sozinha. Sobre quem fiscaliza no dia a dia, a resposta é: a própria escola, sem um mecanismo nacional de checagem independente. E os próprios gestores admitem a dificuldade: 39% apontam resistência dos estudantes como principal obstáculo, 39% enfrentam problemas de infraestrutura para guardar os aparelhos, e 31% dizem ter dificuldade para monitorar o uso continuamente, sobretudo nos intervalos — justamente o momento em que a lei tenta empurrar os alunos para a convivência presencial.
O que ainda falta responder
A pesquisa é baseada na percepção de gestores, não em dados objetivos de aprendizagem ou saúde mental. Como lembra o pedagogo Olavo Chicoski, do Marista Brasil, a atenção é um recurso disputado o tempo todo pelo celular, mas "se a escola parar na proibição, ela só empurra o problema para o outro lado do portão". Passado o primeiro ano, a régua de sucesso do MEC segue sendo autodeclarada pelas próprias escolas — sem indicador público de fiscalização, custo ou nota de desempenho que comprove, com números, se a mudança de comportamento realmente se traduziu em aprendizado.