Cidade do Texas cobra US$ 2,3 milhões por registros sobre câmeras Flock
North Richland Hills exige mais de US$ 2 milhões para liberar documentos sobre o uso de câmeras de leitura de placas, num padrão que já se repete em outras cidades americanas.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
A cidade de North Richland Hills, na região metropolitana de Fort Worth, no Texas, cobrou US$ 2,3 milhões para atender a um pedido de registros públicos sobre o uso das câmeras da Flock Safety, empresa americana que vende câmeras de leitura automática de placas (ALPR) para departamentos de polícia nos Estados Unidos. O morador Phil Mynona queria acesso a comunicações internas sobre erros, possível uso indevido e a eficácia do sistema. A prefeitura justificou o valor com o custo de revisar cerca de um terabyte de mensagens, cobrando US$ 15 por hora de trabalho — o equivalente a mais de 14 anos de serviço contínuo.
Quem é afetado
O caso não é isolado. Segundo o próprio pedido de Mynona, a cidade de Victoria, também no Texas, já havia cobrado US$ 5 mil pela mesma categoria de documentos — valor que ele próprio considerou exagerado antes de receber a cobrança de North Richland Hills. O padrão reflete uma reação de prefeituras e departamentos de polícia dos EUA ao aumento do escrutínio público sobre os milhares de câmeras Flock instaladas em ruas e rodovias, usadas para rastrear veículos e, segundo críticos, compartilhadas entre cidades sem controle claro sobre quem acessa os dados.
O que fazer agora
Quem se preocupa com câmeras de reconhecimento de placas ou de vigilância na própria cidade pode:
- Verificar se a prefeitura ou o governo estadual divulga qual empresa opera as câmeras de monitoramento viário da região;
- Procurar o canal de transparência municipal e pedir a política de retenção e compartilhamento dos dados capturados;
- Acompanhar se há exigência de relatório de impacto à proteção de dados (RIPD), previsto na LGPD, para sistemas de videomonitoramento com IA;
- Denunciar à ANPD casos em que a finalidade do uso das câmeras não é informada claramente ao público.
O episódio americano serve de alerta porque mostra como a falta de regras claras sobre acesso à informação pode esvaziar, na prática, o direito de fiscalizar sistemas de vigilância pública — debate que também avança no Brasil com a expansão de câmeras de reconhecimento facial e de placas em cidades inteligentes.