Cidades dos EUA travam guerra contra FCC por controle da banda larga
Prefeituras americanas se unem contra plano da FCC que impõe prazo de 120 dias para licenciar obras de fibra óptica e limita a cobrança por uso de ruas. Associações de cidades dizem que a pressa compromete a vistoria e citam rompimentos de gasoduto como alerta.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que a FCC quer mudar
A FCC (agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos) aprovou em 25 de junho de 2026 uma proposta de regra — batizada de "Build America: Eliminating Barriers to Wireline Deployments" — que cria, pela primeira vez, um teto nacional de tempo para prefeituras e governos estaduais analisarem pedidos de licença para instalar cabos de fibra óptica em vias públicas. O texto prevê "shot clocks" de 120 dias: se a cidade não responder no prazo, a operadora pode simplesmente começar a obra. A proposta também limita quanto o poder público pode cobrar pelo uso do subsolo e das calçadas. Os comentários públicos se encerraram em 21 de setembro, e réplicas vão até 5 de novembro.
Por que as cidades estão bravas
Foto: reprodução/wirelessestimator.com
Quem fiscaliza a obra que passa embaixo da sua rua? Essa é basicamente a pergunta que motiva a reação. United States Conference of Mayors, National League of Cities, National Association of Counties e a associação de técnicos de telecom municipal (NATOA) apresentaram objeção conjunta dizendo que a FCC "carece de autoridade legal e de expertise técnica" para decidir isso — e chamam a proposta de "intervenção regulatória federal excessiva".
O argumento central não é ideológico, é prático: segurança. As entidades citam dois episódios de novembro de 2025 — em Mitchell, Wisconsin, uma escavadeira contratada pela Spectrum rompeu um gasoduto e hospitalizou quatro trabalhadores; em Rathdrum, Idaho, a TDS Telecom danificou a linha principal de esgoto da cidade. Um levantamento citado pelas associações contabilizou mais de 12 mil rompimentos de tubulação de gás ligados a obras de telecom entre 2021 e 2023 nos EUA. Prazo apertado, dizem as cidades, significa menos vistoria antes de abrir a rua.
Quem paga a conta
As prefeituras também rejeitam o limite de cobrança pela ocupação do espaço público, argumentando que a Seção 253(c) da lei federal de telecomunicações já garante o direito de cobrar "compensação justa e razoável" — e que, sem essa receita, a manutenção de ruas e redes de infraestrutura urbana fica mais pobre. Do lado da FCC, o argumento é o oposto: municípios "atrasam aprovações excessivamente e tentam extrair somas exorbitantes", inviabilizando obras.
E no Brasil?
A disputa lembra o debate brasileiro sobre a Lei das Antenas e as regras municipais para abertura de valas e postes de fibra — aqui também prefeituras reclamam de operadoras que cavam a rua e não recompõem o asfalto, enquanto o setor reclama de burocracia municipal lenta. A diferença é que nos EUA o governo federal tenta anular a regra local de cima para baixo; no Brasil, a Anatel tenta padronizar critérios sem tirar a palavra final do município. Vale acompanhar se o modelo americano de "prazo vencido, obra liberada" inspira alguma proposta por aqui.