CNE proíbe IA de corrigir redações e restringe uso por crianças
Novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação vetam correção automática de provas dissertativas e travam acesso direto de crianças a ferramentas de IA.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
O que muda, em bom português
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou em 1º de setembro novas diretrizes para o uso de inteligência artificial nas escolas brasileiras. A regra mais direta: sistemas de IA não podem mais corrigir, avaliar ou sugerir notas para redações e provas dissertativas, em nenhuma etapa do ensino. Em provas objetivas, a tecnologia até pode funcionar como apoio, mas o resultado final precisa passar pela validação de uma pessoa.
Por que a criança pequena fica de fora
As diretrizes também miram o outro extremo do problema: da educação infantil até o 5º ano do fundamental, estudantes não vão poder acessar ferramentas de IA diretamente, sem supervisão de um adulto. É uma tentativa de conter, na ponta mais vulnerável do sistema, um uso que a própria regra reconhece não ter como avaliar em todos os riscos de longo prazo — a criança que interage sozinha com um chatbot não tem, ainda, repertório para questionar o que a máquina responde.
O outro lado: nem tudo é proibição
Vale separar as duas coisas. As diretrizes não banem a IA da escola — elas tentam colocar limite onde a decisão sobre o futuro de um aluno está em jogo. Resultados de detectores de plágio por IA, por exemplo, não podem sozinhos justificar punição a um estudante; a análise humana continua obrigatória. Escolas e universidades também ganham a obrigação de proteger os dados de alunos e fiscalizar os fornecedores de tecnologia de IA que contratam — e as universidades precisam, cada uma, criar sua própria política de uso da tecnologia no ensino, na pesquisa e na gestão.
Foto: reprodução/iclnoticias.com.br
O prazo
As instituições têm 12 meses, a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, para se adequar às novas regras. As proibições, porém — como a de IA corrigindo redação —, valem imediatamente. Fica a pergunta que a própria norma não responde: com que instrumento o MEC vai fiscalizar milhares de escolas espalhadas pelo país nesse primeiro ano de adaptação.
Atualização (02/09, 15:48): Atualização (2/9): a proibição aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 1º de setembro ainda não está em vigor. Por enquanto, trata-se de um parecer, que só vira norma depois de homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e publicado no Diário Oficial da União. A partir dessa publicação, escolas e demais instituições de ensino terão 12 meses de prazo para se adaptar às novas regras — o que significa que a correção de redações por IA segue permitida até que o processo de homologação seja concluído e o prazo de transição se esgote.