CNE proíbe IA de corrigir redações: o que muda nas escolas
Novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação proíbem que sistemas de IA corrijam ou dêem nota a redações e provas dissertativas. Entenda o que fica permitido, o que é vedado e quem defende — ou critica — a medida.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
A régua e o carimbo
Imagine entregar seu texto para ser avaliado por um carimbo: ele até reconhece se as margens estão certas, mas não sente o peso de um argumento bem construído. É mais ou menos essa a preocupação por trás da nova diretriz do Conselho Nacional de Educação (CNE) — órgão do Ministério da Educação que define normas para o ensino no Brasil. O colegiado aprovou as "Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira", que proíbem sistemas de IA de corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em escolas e universidades, públicas ou privadas. O texto ainda depende de homologação do MEC e publicação no Diário Oficial da União para valer oficialmente.
O que fica proibido — e o que continua liberado
Foto: reprodução/olhardigital.com.br
A vedação central é direta: nenhuma IA pode dar nota a um texto dissertativo, nem fazer "pré-correções" que sirvam de sugestão de nota para o professor decidir depois. As diretrizes também barram o uso de detectores de plágio por IA como única prova para punir um aluno — já que essas ferramentas, segundo o próprio texto, não determinam de forma definitiva quem escreveu o quê. Outras práticas ficam fora da lei: reconhecimento de emoções, pontuação social de estudantes, vigilância biométrica contínua e venda ou exploração comercial de dados escolares. Crianças até o 5º ano também não podem usar sistemas de IA sem um educador por perto.
Do lado permitido, a régua muda de figura: provas objetivas — aquelas de múltipla escolha — podem contar com apoio de IA, desde que um humano valide o resultado antes de bater o martelo. Planejamento de aulas, tradução, resumo de conteúdo e recursos de acessibilidade, como transcrição e legendagem, seguem liberados. O ensino sobre IA também deve entrar no currículo aos poucos, e universidades ganham autonomia para regular o uso da tecnologia em pesquisa e extensão.
Vigência: já vale, mas com fôlego para se ajustar
As proibições têm aplicação imediata assim que a resolução for publicada. Já para se adequar de fato — reescrever políticas internas, treinar equipes, revisar contratos com fornecedores de tecnologia — escolas e universidades têm 12 meses de prazo. As instituições também precisarão manter registros de correções, abrir espaço para o aluno contestar uma nota e monitorar vieses nos sistemas que usarem.
Dois lados da sala de aula
Quem defende a regra aposta na ideia, expressa nas próprias diretrizes, de que a IA "deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir" o julgamento pedagógico — afinal, avaliar um texto dissertativo envolve interpretar contexto, intenção e voz autoral, algo que um algoritmo ainda erra com frequência. Já o outro lado do debate teme excesso de cautela: ferramentas de IA já ajudam professores sobrecarregados a dar retorno mais rápido aos alunos, e uma vedação muito ampla pode descartar usos pedagógicos legítimos junto com o risco real de automatizar decisões importantes sem supervisão. O consenso possível, por ora, é que a régua fica com o professor — o carimbo, na melhor das hipóteses, vira apenas um assistente.