CNTE e PV pedem ao STF internet sem franquia nas 72h antes das eleições
Entidades acionaram o Supremo para garantir acesso móvel ilimitado a todos os brasileiros na reta final da campanha, citando estudo que mostra 64,1 milhões de adultos sem dados pelo menos um dia por mês.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Quem tem franquia de dados decide quem vê o quê na véspera da eleição
Se o seu plano de celular acaba dia 28 e a eleição é dia 4 de outubro, você vota informado ou vota no que sobrou de WhatsApp sem consumir internet? É essa pergunta, bem concreta, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade sindical que representa profissionais da educação básica pública, e o Partido Verde (PV) levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). As duas entidades pediram que o acesso à internet móvel seja garantido a todos os brasileiros, sem cobrança de franquia de dados, nas 72 horas que antecedem o primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro.
O pedido faz parte de um projeto com nome de política pública
A ação está dentro do "Democracia Sem Franquia", iniciativa que reúne 19 entidades da sociedade civil e nasceu de levantamentos do Sleeping Giants Brasil, movimento criado em 2020, durante a pandemia, que atua contra desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais. O argumento central não é ideológico, é de infraestrutura: quem fica sem internet por dias no mês tende a se informar só pelo que chega de graça via redes sociais, sem acesso a apuração jornalística que sirva de contraponto.
Os números que sustentam o pedido
O estudo citado pelas entidades mostra a dimensão do problema: 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados à internet — cerca de um em cada três — ficam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados disponível. Desses, 29,5 milhões passam oito dias ou mais nessa situação todo mês. Não é um detalhe técnico, é um recorte de renda: quem pode recarregar o plano continua navegando; quem não pode, apaga o sinal justamente quando mais precisa de informação para decidir o voto.
E agora, quem paga a conta e quem fiscaliza?
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão federal que regula o setor de telecomunicações no país, se manifestar sobre o pedido. É a pergunta que fica: se a liminar for concedida, quem arca com o custo da internet liberada — as operadoras, por determinação regulatória, ou o poder público? E qual vai ser o mecanismo de fiscalização para garantir que a promessa de "sem franquia" realmente chegue à zona rural e às periferias, onde o sinal já é mais fraco em dia normal? O caso ainda não tem decisão, mas o precedente interessa a qualquer cidade que queira usar conectividade como ferramenta de cidadania, não só em época de eleição.