Data center do TikTok no Ceará vai parar na Justiça; entenda o imbróglio
MPF e DPU pedem que a Justiça impeça a operação do Data Center Pecém, em Caucaia, alegando licenciamento ambiental simplificado demais para um projeto de R$ 200 bilhões.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Um data center de R$ 200 bilhões e a pergunta que falta responder
Quem mora em Caucaia, no Ceará, vai conviver com um vizinho gigante: o Data Center Pecém, projeto de R$ 200 bilhões ligado ao TikTok, rede social chinesa de vídeos curtos que pertence à ByteDance. E a pergunta que eu sempre faço — quem fiscalizou isso antes de sair do papel? — parece não ter resposta satisfatória. Tanto que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram, em 4 de setembro, uma ação civil pública pedindo que a Justiça barre a operação do empreendimento, prevista para 2027.
O que está em jogo
O projeto é tocado pela Omnia, empresa de data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a ByteDance e com a Casa dos Ventos, geradora de energia eólica. A obra começou em janeiro deste ano no Complexo Industrial e Portuário do Pecém e prevê capacidade instalada de até 300 MW — mais do que consome a grande maioria das cidades brasileiras — sustentada por 120 geradores a diesel de reserva. É o tipo de número que faz qualquer cidadão perguntar: e a conta de luz de quem mora perto, sobe ou não sobe?
A briga é sobre o carimbo, não só sobre o prédio
O cerne da ação não é exatamente contra o data center existir, mas contra como ele foi liberado. MPF e DPU questionam a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) por ter autorizado o empreendimento com um licenciamento simplificado — sem o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), documento mais robusto e com audiências públicas, que segundo os órgãos deveria ser obrigatório dado o porte da obra. Também cobram consulta prévia ao povo indígena Anacé, cujas terras ficam nas proximidades. Ou seja: pulou-se etapa que existe justamente para o cidadão poder opinar antes — não depois — que a britadeira liga.
O que vem por aí
A Omnia diz que o licenciamento seguiu os trâmites regulares conduzidos pela Semace. Só que seguir os trâmites não é a mesma coisa que os trâmites serem suficientes — e é exatamente essa distinção que a Justiça terá que decidir agora. Enquanto isso, moradores de Caucaia seguem sem saber ao certo quanto de água e energia essa estrutura vai consumir da região a longo prazo, nem quem vai bancar a conta se algo sair errado. Fica a pergunta que vale para qualquer cidade que negocia data centers: obra grande, prazo apertado e explicação pequena não costumam combinar bem.
Atualização (16/09, 12:43): Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União entraram na Justiça para suspender a licença de operação do complexo em Caucaia, citando falhas ambientais e falta de consulta ao povo indígena Anacé.
Atualização (16/09, 21:53): Quatro organizações da sociedade civil querem barrar as obras em Caucaia até que estudos de impacto ambiental e consulta a povos indígenas sejam concluídos.