Deputado dos EUA propõe lei para você ser dono do jogo que compra
Ritchie Torres quer que o FTC obrigue publishers a venderem jogos de verdade, não licenças que desaparecem quando a empresa desliga o servidor. Mas o caminho até virar lei está longe de ser simples.
Por Théo Ramos · Repórter de Games
O problema que todo jogador digital já sentiu na pele
Você compra um jogo, paga o preço cheio, baixa pro console ou PC... e um dia a empresa simplesmente desliga o servidor e tira o jogo do ar. Você não tem mais acesso a nada. Pois é exatamente esse problema que um deputado americano quer resolver com um projeto de lei novo.
Ritchie Torres — deputado democrata pelo estado de Nova York na Câmara dos Representantes, que é uma das duas casas do Congresso dos EUA, equivalente à nossa Câmara dos Deputados — anunciou nesta semana que vai apresentar o "Power to the Players Act" (algo como "Poder aos Jogadores"). A ideia central é simples e direta: quando você paga por um jogo, você deveria ser dono dele, não só licenciário de um produto que pode ser revogado a qualquer momento.
O que o projeto propõe, de fato
O texto do Torres não cria a regra na lata — ele manda a FTC (a Comissão Federal de Comércio americana, equivalente a uma mistura de Procon com órgão antitruste) escrever as regras específicas. Mas a diretriz é clara: comprar um jogo deve significar propriedade real, não uma licença que a empresa pode cancelar quando quiser. E tem um ponto prático importante: jogos que dependem de servidor online teriam que oferecer um modo offline antes de os servidores serem desligados.
Torres resumiu a lógica numa frase que define bem o espírito da coisa: "Quando você paga por um jogo, você deveria ser dono dele. Os consumidores precisam ter o direito de possuir, de jogar e de transferir os jogos que compram."
O exemplo que ele usa pra ilustrar o problema é NBA 2K25: o jogo custou até US$ 99,99 na edição especial, e menos de dois anos depois do lançamento a 2K vai tirá-lo das lojas digitais (dia 30 de outubro) e desligar os servidores (31 de dezembro). Quem comprou fica sem boa parte da experiência pela qual pagou.
Os obstáculos que ainda travam o projeto
Aqui que a notícia fica mais realista do que animadora. Até o momento do anúncio, o projeto não tinha sido formalmente apresentado no Congresso — foi um anúncio de intenção, e ainda não há nem coautores confirmados. E mesmo que seja apresentado, o caminho é cheio de pedras.
Um obstáculo técnico-jurídico pesado: em 2024 a Suprema Corte dos EUA derrubou a chamada "deferência Chevron", doutrina que dava às agências federais — como a própria FTC — bastante liberdade pra interpretar e regulamentar leis ambíguas. Sem essa deferência, qualquer regra que a FTC tente criar a partir desse projeto pode ser mais facilmente contestada na Justiça. Outro sinal de alerta: um projeto parecido, em nível estadual, morreu em comitê na Califórnia em junho.
Por que isso importa pra quem joga
O caso não é exclusividade americana. Aqui no Brasil também vimos a Sony remover centenas de jogos da PS Store por fim de licenciamento, e títulos como Final Fantasy VII Remake Intergrade saírem do catálogo por questão de trilha sonora licenciada. A lógica é sempre a mesma: você "compra", mas na prática só aluga acesso enquanto a empresa quiser manter o acordo em pé.
O Power to the Players Act ainda está na fase de intenção, longe de virar lei. Mas o debate que ele levanta é o que interessa pro jogador: se eu pago o preço integral, eu não deveria ficar na mão quando o departamento jurídico de uma publisher decidir que não vale mais a pena manter o jogo no ar.
Atualização (18/10, 15:40): Atualização: o projeto de lei mencionado tem nome e autor confirmados. Trata-se do "Power To The Players Act", anunciado em 15 de outubro de 2026 pelo deputado democrata Ritchie Torres, que representa o 15º distrito de Nova York (Bronx). Segundo Torres, a proposta parte de uma regra simples: "se você pagou por isso, você é dono disso" ("if you pay for it, you own it").
O texto obrigaria a Federal Trade Commission (FTC) a criar regulamentações que garantam três direitos aos consumidores: o direito de possuir o jogo comprado (em vez de receber apenas uma licença revogável), o direito de continuar jogando — exigindo que títulos com funcionalidades online ofereçam um modo offline antes que os servidores de suporte sejam desativados — e o direito de transferir ou revender os jogos adquiridos. Torres citou o caso de NBA 2K25 como exemplo do problema que a lei pretende resolver.
Até o momento, o projeto ainda não foi formalmente apresentado ao Congresso com número de lei definido nem texto legislativo público, e Torres não confirmou coautores (cosponsors). A Entertainment Software Association (ESA), entidade que representa grandes publishers do setor, e empresas como Microsoft, Sony e Valve ainda não se manifestaram publicamente sobre a proposta — a expectativa é de que o setor só reaja quando houver texto regulatório específico.