Deputado dos EUA rejeita justificativa da Apple para remover apps de rastreio do ICE
Apple diz que removeu ICEBlock e apps parecidos por risco à segurança de agentes do ICE, mas o deputado Jamie Raskin classificou a resposta da empresa como uma possível violação da Primeira Emenda.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
A Apple confirmou, em carta enviada ao deputado americano Jamie Raskin, que removeu da App Store aplicativos usados para rastrear a localização de agentes do ICE — a agência federal de imigração dos Estados Unidos, responsável por deportações e fiscalização migratória. Entre os apps retirados estão o ICEBlock, que funcionava como um "Waze" para avistamentos de agentes, e o DeICER. O Google, por sua vez, removeu do Play Store o aplicativo Red Dot, com propósito semelhante.
Segundo a Apple, a remoção se baseou na cláusula 1.1.1 das regras da App Store, que proíbe apps cujo propósito seja fornecer a localização de policiais e agentes de segurança de forma que possa ser usada para causar dano a eles. A empresa disse que a decisão foi motivada por preocupações com a segurança dos agentes, citando um tiroteio fatal ocorrido em uma unidade do ICE em Dallas, no Texas, que deixou dois detidos mortos. A Casa Branca também havia pressionado publicamente pela retirada dos apps, episódio já conhecido desde outubro de 2025.
O ponto novo é a reação do deputado Jamie Raskin, democrata de Maryland e principal representante da oposição no Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados. Em carta enviada nesta semana como resposta à justificativa da Apple, Raskin rejeitou o argumento da empresa e afirmou que a companhia pode estar "trabalhando com o governo para violar os direitos de Primeira Emenda de seus clientes de gravar e reportar as atividades do próprio governo". Para o parlamentar, "monitorar as ações de autoridades federais de imigração que foram destacadas para os bairros [dos usuários] é um direito fundamental de Primeira Emenda, e não um crime".
Quem é afetado
O caso afeta diretamente usuários americanos que utilizavam esses apps para saber, em tempo real, onde agentes do ICE estavam atuando — ferramenta usada tanto por imigrantes em situação irregular quanto por ativistas e moradores de bairros com forte presença da agência. Joshua Aaron, criador do ICEBlock, já havia processado autoridades do governo Trump, incluindo a então procuradora-geral Pam Bondi, alegando que ameaças do governo à Apple violaram seus direitos constitucionais. Bondi e outros réus pediram o arquivamento do processo, negando responsabilidade direta pela remoção.
De forma indireta, o episódio também afeta qualquer desenvolvedor ou usuário que dependa das lojas de aplicativos da Apple e do Google para publicar ou acessar ferramentas de monitoramento de autoridades públicas, já que estabelece um precedente sobre até onde as políticas de conteúdo das app stores podem ir sob pressão governamental.
O que isso significa
O episódio reaviva o debate sobre até que ponto empresas de tecnologia devem ceder a pedidos de governos para remover conteúdo alegando risco de segurança, mesmo quando isso limita o monitoramento cidadão de agentes públicos. A resposta da Apple tenta justificar a decisão com base em regras internas de moderação, mas a cobrança do Congresso mostra que a explicação não encerrou a controvérsia. O desfecho do processo judicial de Aaron contra autoridades do governo Trump, somado à pressão do Judiciário da Câmara sobre a Apple, deve ajudar a definir se esse tipo de remoção será tratado como prática legítima de moderação ou como cerceamento inconstitucional da liberdade de expressão nos Estados Unidos.