Discord entra na mira do MPF após ordem da ANPD sobre proteção infantil
Ministério Público Federal abriu procedimento para fiscalizar as medidas de segurança do Discord depois que a ANPD suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Usuários, pais e responsáveis por menores precisam entender o que muda agora.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na terça-feira (18), um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord no Brasil. A iniciativa é consequência direta de uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que no dia 12 de agosto identificou que a plataforma não adotou "medidas razoáveis" para prevenir e mitigar riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que representam violações graves de direitos, incluindo violência, automutilação e indução ao suicídio.
Com base no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a ANPD deu ao Discord um prazo de três dias úteis para suspender as transmissões ao vivo (recurso "Go Live") e funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo até que a empresa comprove ter implementado salvaguardas técnicas e de governança eficazes. A companhia cumpriu a determinação e suspendeu os recursos de vídeo no país na segunda-feira (17).
Foto: reprodução/cnnbrasil.com.br
Agora, o procedimento do MPF busca garantir três frentes: a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária, a moderação proativa de conteúdo audiovisual e a regularização da representação institucional da empresa no país. O órgão determinou o envio de um ofício ao Discord cobrando esclarecimentos sobre a adequação às diretrizes de proteção infantojuvenil, com atenção especial ao gerenciamento de riscos em servidores privados e em canais protegidos por criptografia de ponta a ponta.
O caso ganhou força após um período de investigação do Ciberlab, laboratório de operações cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que mapeou entre 2023 e 2026 indícios de aliciamento infantil, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação dentro de servidores da plataforma.
Foto: reprodução/gov.br
Quem é afetado
A medida atinge diretamente usuários brasileiros do Discord, especialmente crianças e adolescentes que utilizam servidores públicos e privados da plataforma, além de pais e responsáveis preocupados com a segurança dos filhos no ambiente digital. Administradores de comunidades também podem sentir o impacto, já que a fiscalização mira diretamente a forma como servidores privados e canais criptografados são geridos. Sob o ECA Digital, o descumprimento das determinações pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração.
O que fazer agora
- Reveja as configurações de privacidade da conta e dos servidores dos quais crianças e adolescentes participam, restringindo mensagens diretas de desconhecidos;
- Ative a verificação de idade e mantenha os dados de cadastro atualizados;
- Denuncie conteúdo suspeito diretamente pelas ferramentas de report do Discord sempre que identificar aliciamento, violência ou incitação à automutilação;
- Acompanhe os servidores privados frequentados por menores, já que a criptografia de ponta a ponta dificulta a moderação automática;
- Fique atento a comunicados oficiais do Discord no Brasil sobre a volta gradual dos recursos de transmissão ao vivo.
Atualização (19/08, 21:50): Ministério Público Federal abriu procedimento para fiscalizar as medidas de segurança do Discord depois que a ANPD suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Usuários, pais e responsáveis por menores precisam entender o que muda agora.