Discord recorre à ANPD para reverter suspensão de lives no Brasil
Plataforma questiona a competência da agência para suspender serviços por decisão administrativa e propõe um Plano de Conformidade como alternativa ao bloqueio, que segue valendo desde 12 de agosto.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
Em 12 de agosto de 2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em medida preventiva, a suspensão das lives e da função Go Live do Discord no Brasil. A decisão citou falhas de moderação que, segundo a agência, permitiram crimes graves contra crianças e adolescentes na plataforma — incluindo o uso de transmissões ao vivo para induzir automutilação e suicídio — com base nos artigos 6º, 10, 17, 28 e 29 do ECA Digital. A SaferNet Brasil registrou alta de 54% nas denúncias envolvendo o Discord entre janeiro e julho de 2026 (406 casos) frente ao mesmo período de 2025 (264 casos). Se forem confirmadas irregularidades, a multa prevista pode chegar a R$ 50 milhões.
Em 24 de agosto, o Discord apresentou recurso pedindo a revogação da medida. A empresa argumenta que a lei permite à ANPD aplicar sanções administrativas como advertências e multas, mas que a suspensão de um serviço em escala nacional exigiria decisão do Judiciário, não de uma superintendência isolada. A plataforma também questiona a validade procedimental do ato, alegando que uma medida de impacto tão amplo não poderia ter sido tomada monocraticamente.
Foto: reprodução/gov.br
Como alternativa à manutenção do bloqueio total, o Discord propôs três caminhos: transformar a suspensão em um Plano de Conformidade com cronograma técnico e metas de entrega definidas; estabelecer critérios objetivos para uma reativação gradual do serviço; e formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Quem é afetado
O bloqueio atinge todos os usuários do Discord no Brasil que dependiam da função de transmissão ao vivo — de comunidades de jogos a criadores de conteúdo, grupos de estudo e pequenas empresas que usavam o recurso de forma legítima. A suspensão segue em vigor enquanto a ANPD não julga o recurso.
O que fazer agora
- Usuários que dependem de lives no Discord devem buscar alternativas temporárias até a decisão da ANPD sobre o recurso;
- Pais e responsáveis devem revisar configurações de privacidade e controle parental das contas de crianças e adolescentes na plataforma;
- Qualquer suspeita de aliciamento, indução a automutilação ou outros crimes contra menores deve ser denunciada à SaferNet Brasil (safernet.org.br) ou ao Disque 100;
- Empresas e administradores de comunidades comerciais no Discord devem acompanhar os canais oficiais da plataforma para avisos sobre eventual reativação faseada do serviço;
- Fique atento a comunicados da ANPD (gov.br/anpd) sobre o julgamento do recurso.