Discord tem dez dias úteis para propor plano de proteção a usuários
Após audiência de conciliação sem acordo com a AGU, plataforma se comprometeu a apresentar medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres, seguindo exigências do ECA Digital.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O Discord, plataforma de chat de voz e texto muito usada por gamers e comunidades online, participou nesta quarta-feira (2) de uma audiência de conciliação com a Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal. O encontro terminou sem acordo definitivo, mas, por sugestão da Justiça, a empresa se comprometeu a apresentar, em até dez dias úteis, uma proposta com medidas concretas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Depois de entregue, o governo terá 20 dias úteis para analisar a proposta.
A ação da AGU foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que tirou a própria vida após ser incitada durante uma transmissão ao vivo no Discord. O caso escancarou falhas nos mecanismos de moderação da plataforma e levou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a determinar, em medida preventiva, a suspensão das funcionalidades de lives e transmissão de vídeo no Brasil — suspensão em vigor desde 17 de agosto. A AGU também pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Foto: reprodução/metropoles.com
Segundo apurado, a proposta que o Discord pretende apresentar deve incluir um protocolo para recebimento de denúncias de sextorsão, mecanismos de detecção e moderação de conteúdo sobre maus-tratos a animais, e medidas de preservação de dados de usuários para eventual requisição em investigações.
Quem é afetado
A decisão afeta diretamente famílias com filhos e adolescentes que usam o Discord no Brasil, já que as exigências se baseiam no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital), que impõe deveres de prevenção a grandes plataformas. Também afeta usuários adultos, especialmente mulheres, incluídas no escopo da ação por casos de violência digital de gênero. Enquanto a suspensão das lives seguir valendo, criadores de conteúdo e comunidades que dependiam dessa função continuam sem acesso ao recurso no país.
O que fazer agora
Para famílias e usuários que querem se proteger enquanto o caso se desenrola, alguns passos práticos:
- Ativar controles parentais disponíveis nas configurações de privacidade do Discord;
- Denunciar diretamente na plataforma qualquer conteúdo relacionado a automutilação, suicídio ou sextorsão;
- Acompanhar comunicados oficiais da ANPD e da AGU sobre o andamento do caso;
- Evitar compartilhar dados pessoais ou imagens sensíveis em servidores e lives, mesmo privados;
- Buscar canais de denúncia como o Disque 100 e o SaferNet Brasil em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.
O desfecho da negociação deve servir de parâmetro para como outras plataformas de mensagens e streaming vão lidar com as exigências do ECA Digital no país.