ECA Digital x banimento: como Brasil e Austrália protegem menores online
Enquanto a Austrália baniu redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil optou por supervisão parental e verificação de idade pelo ECA Digital.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O Brasil e a Austrália escolheram respostas diferentes para o mesmo problema: como proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A Austrália foi o primeiro país do mundo a proibir, por lei, que menores de 16 anos tenham conta em redes sociais — a norma entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 e vale para dez plataformas, entre elas Instagram, TikTok, YouTube, X, Twitch e Snapchat, com multas de até AU$ 49,5 milhões para quem não cumprir. Ficam de fora do banimento o WhatsApp e o YouTube Kids.
O Brasil seguiu outro caminho. A Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e não proíbe contas de menores de 16 anos — exige que elas sejam vinculadas a um responsável legal, acaba com a autodeclaração de idade (a empresa precisa verificar a faixa etária de verdade, não só perguntar) e obriga ajuste de conteúdo conforme a idade. As multas podem chegar a 10% do faturamento da empresa no Brasil. Ainda há dois projetos em tramitação no Congresso, o PL 309/2026 e o PL 6397/2025, propondo um modelo mais próximo do australiano — mas nenhum foi aprovado até agora.
Foto: reprodução/www12.senado.leg.br
Quem é afetado
Toda criança e adolescente brasileiro com conta em redes sociais, jogos online, apps de vídeo e outras plataformas digitais — e os pais ou responsáveis, que passam a ter de vincular formalmente a conta do filho a partir da nova lei. Empresas como Instagram, TikTok e WhatsApp também são diretamente afetadas, já que precisam adaptar seus sistemas de verificação de idade para não pagar multa.
O que fazer agora
- Pais e responsáveis: verificar se a conta do filho menor de 16 anos já está vinculada ao perfil de um adulto responsável, como exige o ECA Digital.
- Desconfiar de qualquer app que ainda aceite autodeclaração de idade sem checagem — a lei brasileira já proíbe esse modelo.
- Ficar atento a golpes que usam a nova lei como isca: mensagens ou e-mails pedindo "verificação de idade" com envio de documento por link suspeito não são canal oficial de nenhuma rede social.
- Acompanhar a tramitação do PL 309/2026 e do PL 6397/2025 no Congresso, caso o Brasil decida endurecer a regra no modelo australiano.
Nenhuma das duas abordagens resolve sozinha o problema de verificar a idade sem coletar dado demais de todo mundo, adulto incluído — esse é o ponto que segue sem solução dos dois lados do Pacífico.