EPA de Trump quer deixar data centers de IA poluir sem aviso à população
Agência ambiental dos EUA planeja repassar aos estados a decisão de avisar ou não moradores antes de emitir licenças de poluição do ar para data centers de IA. Enquanto isso, o Brasil caminha na direção oposta.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que muda
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) quer descartar uma regra federal que, desde os anos 1970, obriga aviso público e abertura para contestação antes da emissão de licenças de poluição do ar para novas instalações industriais — incluindo data centers de IA. Pelo plano anunciado em julho, essa decisão passaria a ser discricionária dos estados, que poderiam optar por não notificar a vizinhança sobre a chegada de um novo empreendimento poluidor. É a pergunta que eu sempre faço quando um data center chega perto de uma cidade: quem fiscaliza, e quem avisa o morador antes das escavadeiras aparecerem?
A voz de quem discorda
Keri Powell, advogada sênior do Southern Environmental Law Center, resumiu o problema ao site The Verge: "O que a EPA estaria permitindo é que todas essas instalações passem sem precisar lidar com o público, emitindo as licenças em segredo, atrás de portas fechadas. Ninguém sabe o que está acontecendo até que as escavadeiras apareçam." Já o administrador da EPA, Lee Zeldin, defende a mudança como corte de "burocracia desnecessária", argumentando que autoridades estaduais e locais estão mais perto do problema do que Washington.
O prazo de comentários públicos sobre a própria proposta terminou na semana passada, com mais de 4.900 manifestações recebidas — e quase 200 grupos de saúde e meio ambiente pediram formalmente que a EPA recue. Um caso concreto ilustra a tensão: o Colossus 1, data center da xAI (empresa de Elon Musk) no Tennessee, gerou milhares de comentários públicos e ameaça de processo do SELC e da NAACP por turbinas a gás instaladas sem licença.
E no Brasil?
Aqui, o movimento é inverso. O CONAMA aprovou em junho uma moção sinalizando a necessidade de diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental de data centers, e a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental passou a incluir expressamente esses empreendimentos como atividade sujeita a licenciamento obrigatório. É o tipo de exigência que este portal já defendeu: antes de aprovar um novo data center de IA, a cidade precisa saber o que vai ser emitido no ar, quanto vai consumir de água e energia, e ter direito de perguntar. Enquanto os EUA discutem esconder essa informação do cidadão, o debate brasileiro caminha para exigir mais transparência — não menos.