Estados dos EUA começam a limitar câmeras que leem placas de carro
Depois de escândalos com uso indevido de dados, ao menos 16 estados americanos já regulam câmeras de leitura de placas — e a maior fornecedora do setor perdeu dezenas de contratos.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que o motorista não vê
Toda vez que um carro passa por uma câmera de leitura automática de placas (ALPR, na sigla em inglês), o sistema registra local, hora e, em muitos casos, guarda isso num banco de dados por semanas. Nos Estados Unidos, esse arquivo virou motivo de briga política.
Quem está mexendo na lei
Segundo levantamento do Smart Cities Dive, Connecticut, Oregon, Virgínia e Washington já têm as legislações mais restritivas sobre o uso da tecnologia — Maine e New Hampshire são hoje os únicos estados que limitam expressamente o ALPR. Arizona, Flórida, Dakota do Sul e o próprio Connecticut estão elaborando novas regras; na Flórida, o governador Ron DeSantis citou a lei de New Hampshire como modelo. Washington já aprovou a SB 6002, sua primeira lei sobre acesso e uso do ALPR, em vigor desde 30 de março. No total, ao menos 16 estados têm alguma legislação sobre por quanto tempo esses dados podem ficar guardados.
Por que a pressão aumentou
O gatilho, segundo o escritório da procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, é que "questões de direitos constitucionais e privacidade são grandes demais pra serem decididas isoladamente em nível local" — ou seja, prefeituras vinham comprando o sistema sem debate estadual. A fornecedora mais citada nas polêmicas é a Flock Safety, maior empresa do ramo nos EUA: entre agosto de 2021 e maio de 2026, 82 contratos da companhia foram cancelados em 28 estados, segundo o site especializado StateScoop. Em agosto, o conselho municipal de Chandler, no Arizona, anunciou que vai parar de usar as câmeras da empresa.
Sob pressão, a própria Flock anunciou mudanças: reduziu o prazo padrão de retenção dos dados de 30 para 7 dias e tornou obrigatórias suas ferramentas de auditoria.
As perguntas que ficam
Quanto cada prefeitura pagou pelo sistema, e por quanto tempo o contrato prende a cidade a um único fornecedor? Quem audita o que a polícia local faz com os dados guardados, e quem tem acesso fora da corporação? As leis em tramitação nos EUA mexeram principalmente no prazo de retenção e no compartilhamento entre estados — pouco resolveu essas duas perguntas.
O debate ainda não chegou com essa intensidade ao Brasil, onde câmeras de leitura de placa já operam em cidades como São Paulo e em programas estaduais de segurança, geralmente sem prazo de retenção divulgado publicamente.
Atualização (30/08, 15:42): Atualização (30/08/2026): o governador do Texas, Greg Abbott, ordenou na noite de 27/08 que todas as agências estaduais suspendam o financiamento de câmeras Flock, medida confirmada por seu porta-voz, Andrew Mahaleris, no dia seguinte. A decisão veio horas antes da publicação de uma investigação do Texas Tribune revelando que a Motor Vehicle Crime Prevention Authority — agência estadual cujo conselho é majoritariamente indicado pelo próprio Abbott — havia destinado pelo menos US$ 30 milhões, via subsídios, para expandir a rede de câmeras Flock em departamentos de polícia locais desde 2023, somando ao menos 3.200 câmeras instaladas no estado.
O levantamento também mostrou que o Departamento de Segurança Pública do Texas mantém um contrato à parte de US$ 15,9 milhões, por três anos, para instalar cerca de 1.200 câmeras adicionais. Abbott disse que as câmeras "serão obrigadas a ser usadas de forma responsável, se é que serão usadas" e classificou o movimento como um "crackdown" diante do cancelamento de contratos com a Flock Safety por cidades e condados texanos. O bloqueio de verbas ocorre em meio a um backlash mais amplo: um policial de Lufkin responde a 100 acusações por usar as câmeras para vigiar 11 pessoas durante um ano, e ao menos seis departamentos texanos já foram citados em casos de má conduta envolvendo o sistema.
Atualização (07/10, 15:55): O governador do Texas, Greg Abbott, ordenou no fim de agosto de 2026 que agências estaduais suspendessem imediatamente o repasse de verbas para a instalação de novas câmeras da Flock Safety, empresa de vigilância com inteligência artificial que lê placas de veículos. A ordem foi dada na noite de quinta-feira, 27 de agosto, e confirmada por um porta-voz do governador na sexta-feira seguinte, pouco antes de o Texas Tribune publicar uma investigação mostrando que uma pequena agência estadual, a Motor Vehicle Crime Prevention Authority, havia destinado pelo menos US$ 30 milhões para ajudar cidades, condados e departamentos de polícia a custear mais de 3.200 câmeras da Flock em todo o estado, incluindo um acordo de US$ 15,9 milhões para cerca de 1.200 câmeras do Departamento de Segurança Pública do Texas.
Segundo a reportagem, o dinheiro vinha de uma lei de 2023 que acrescentou US$ 1 às apólices de seguro de veículos no Texas para combater o roubo de conversores catalíticos, sem que houvesse, à época, qualquer menção ao uso desses recursos para financiar câmeras de vigilância. A decisão de Abbott também foi motivada por casos de uso indevido das câmeras, como o de um policial de Lufkin que responde a mais de 100 acusações criminais por vigilância não autorizada, além de outras seis investigações internas sobre possível abuso do sistema em diferentes departamentos.
O congelamento já teve efeito prático: segundo o Texas Tribune, ao menos 14 cidades e condados desligaram mais de 900 câmeras da Flock desde o fim do financiamento estadual, enquanto outras cidades, como Plano e Robinson, encerraram totalmente seus contratos com a empresa. Diante da pressão, a própria Flock Safety passou a oferecer manter câmeras ativas gratuitamente em algumas localidades, numa aposta de que Abbott restabeleça o financiamento em breve.