Estados dos EUA começam a limitar câmeras que leem placas de carro
Depois de escândalos com uso indevido de dados, ao menos 16 estados americanos já regulam câmeras de leitura de placas — e a maior fornecedora do setor perdeu dezenas de contratos.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que o motorista não vê
Toda vez que um carro passa por uma câmera de leitura automática de placas (ALPR, na sigla em inglês), o sistema registra local, hora e, em muitos casos, guarda isso num banco de dados por semanas. Nos Estados Unidos, esse arquivo virou motivo de briga política.
Quem está mexendo na lei
Segundo levantamento do Smart Cities Dive, Connecticut, Oregon, Virgínia e Washington já têm as legislações mais restritivas sobre o uso da tecnologia — Maine e New Hampshire são hoje os únicos estados que limitam expressamente o ALPR. Arizona, Flórida, Dakota do Sul e o próprio Connecticut estão elaborando novas regras; na Flórida, o governador Ron DeSantis citou a lei de New Hampshire como modelo. Washington já aprovou a SB 6002, sua primeira lei sobre acesso e uso do ALPR, em vigor desde 30 de março. No total, ao menos 16 estados têm alguma legislação sobre por quanto tempo esses dados podem ficar guardados.
Por que a pressão aumentou
O gatilho, segundo o escritório da procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, é que "questões de direitos constitucionais e privacidade são grandes demais pra serem decididas isoladamente em nível local" — ou seja, prefeituras vinham comprando o sistema sem debate estadual. A fornecedora mais citada nas polêmicas é a Flock Safety, maior empresa do ramo nos EUA: entre agosto de 2021 e maio de 2026, 82 contratos da companhia foram cancelados em 28 estados, segundo o site especializado StateScoop. Em agosto, o conselho municipal de Chandler, no Arizona, anunciou que vai parar de usar as câmeras da empresa.
Sob pressão, a própria Flock anunciou mudanças: reduziu o prazo padrão de retenção dos dados de 30 para 7 dias e tornou obrigatórias suas ferramentas de auditoria.
As perguntas que ficam
Quanto cada prefeitura pagou pelo sistema, e por quanto tempo o contrato prende a cidade a um único fornecedor? Quem audita o que a polícia local faz com os dados guardados, e quem tem acesso fora da corporação? As leis em tramitação nos EUA mexeram principalmente no prazo de retenção e no compartilhamento entre estados — pouco resolveu essas duas perguntas.
O debate ainda não chegou com essa intensidade ao Brasil, onde câmeras de leitura de placa já operam em cidades como São Paulo e em programas estaduais de segurança, geralmente sem prazo de retenção divulgado publicamente.