
EUA aprovam lei que destrava verba federal para água e enchentes
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o WRDA 2026, lei que libera 133 novos estudos de infraestrutura hídrica local e reforça parceria entre municípios e o Army Corps of Engineers.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Da perspectiva de quem paga a conta
Quando a enchente destrói uma casa ou uma igreja — como aconteceu em Richmond, no estado americano de Kentucky, em junho deste ano —, a pergunta que sobra pro morador é sempre a mesma: quem vai pagar pra isso não se repetir? Nos Estados Unidos, parte da resposta passa por uma lei bipartidária pouco conhecida fora do país, mas com efeito prático em milhares de cidades: o Water Resources Development Act (WRDA), Lei de Desenvolvimento de Recursos Hídricos, reautorizada a cada dois anos pelo Congresso americano.
O que a lei muda
A Câmara dos Representantes aprovou a versão 2026 do WRDA em 16 de setembro, por 415 votos a 9 — placar que mostra o raro consenso bipartidário em torno do tema. O texto (identificado como H.R. 9497) autoriza 133 novos estudos de viabilidade para projetos locais de infraestrutura hídrica propostos por comunidades, além de liberar 14 projetos que já passaram pela avaliação técnica do Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA (U.S. Army Corps of Engineers) e só aguardavam autorização do Congresso para seguir adiante. A lei também cria estruturas dentro do próprio Corps dedicadas a facilitar a comunicação com prefeituras e governos estaduais que copatrocinam obras — de navegação interna a abastecimento de água. Um exemplo concreto citado na cobertura: US$ 351 milhões em prevenção de enchentes para os distritos do Bronx e Queens, em Nova York. O projeto agora segue para o Senado, que já aprovou sua própria versão (S. 4949) no comitê responsável, com valores adicionais para programas de água potável e tratamento de esgoto — as duas casas ainda precisam conciliar os textos.
Quanto custou e quem fiscaliza
É essa a pergunta que qualquer contribuinte deveria fazer diante de uma lei desse tamanho: o texto da Câmara não traz, segundo a cobertura, um valor total agregado — os recursos são liberados projeto a projeto, sujeitos à fiscalização técnica do próprio Army Corps antes de chegarem ao Congresso para autorização final. É um modelo de governança que distribui responsabilidade entre agência federal, Congresso e prefeituras copatrocinadoras.
O paralelo brasileiro
No Brasil, o equivalente mais próximo tem sido o eixo de "Cidades Sustentáveis e Resilientes" do Novo PAC, que destinou cerca de R$ 4,8 bilhões, na primeira etapa, a projetos de prevenção a desastres naturais e drenagem urbana. Só em 2026, o governo federal já habilitou R$ 261,4 milhões via FGTS para obras de drenagem em Minas Gerais e São Paulo, e mais R$ 565,2 milhões para São Paulo e Espírito Santo. A diferença estrutural chama atenção: enquanto o modelo americano tem um rito fixo de reautorização bienal, com estudo técnico prévio de viabilidade antes da liberação de cada obra, o financiamento brasileiro de drenagem urbana segue muito mais pulverizado entre editais e liberações pontuais — o que dificulta o acompanhamento de quanto, de fato, está sendo investido e onde.