EUA: estados dizem que FEMA ignora ordem judicial sobre US$ 1 bi em verbas
Coalizão de estados americanos pede que a Justiça faça a FEMA cumprir decisão que proíbe condicionar verbas de segurança pública e gestão de emergências à cooperação com a política migratória federal.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Quem depende dessa verba quando ela trava
Para o bombeiro, o agente de defesa civil ou o técnico de central 911 numa cidade americana, o dinheiro que paga treinamento, equipamento e plantão de emergência não é abstrato: é o que garante resposta rápida num incêndio, enchente ou atentado. Por isso pesa a disputa agora em curso nos EUA: uma coalizão de estados e o Distrito de Colúmbia pediu à Justiça Federal que obrigue a FEMA — agência federal responsável por coordenar resposta a desastres e repassar verbas de preparação a estados e municípios — a cumprir uma ordem judicial que já havia proibido a prática.
O que está em jogo
Foto: reprodução/rollcall.com
Segundo a ação, a FEMA voltou a condicionar quase US$ 1 bilhão em subsídios de contraterrorismo e gestão de emergências à exigência de que estados colaborem com a aplicação da lei federal de imigração — inclusive certificando que contagens populacionais não incluam pessoas removidas por motivos migratórios. O problema é que, em 24 de setembro de 2025, a Justiça Federal do Distrito de Rhode Island já havia determinado, em decisão permanente, que esse tipo de condição era inconstitucional e violava a Lei do Procedimento Administrativo. Um mês depois, o próprio juiz do caso reconheceu que a FEMA havia descumprido a ordem, inserindo as mesmas exigências em cartas de concessão de nove programas de subsídio do ano fiscal de 2026. A agência disse que não comenta litígios em curso.
Como seria isso no Brasil
No Brasil, o equivalente mais próximo seria o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de verbas de defesa civil pela União a estados e municípios. Imagine o governo federal amarrar esse dinheiro a uma exigência estranha à sua finalidade original — por exemplo, cooperação de prefeituras em outra política pública federal. A discussão nos EUA mostra como a dependência de verba federal pode se transformar em instrumento de pressão política sobre governos locais, mesmo quando já existe decisão judicial contrária.
As perguntas que ficam
Quanto desse quase US$ 1 bilhão já deixou de chegar às cidades por causa do impasse? E quem, de fato, fiscaliza se a agência cumpre a ordem de um tribunal — o Judiciário sozinho, ou existe algum mecanismo de prestação de contas público sobre o uso desses recursos? Para o cidadão que liga para o 911 ou depende de um plano municipal de emergência, essas respostas importam tanto quanto o resultado jurídico da disputa.