Ex-chefe antitruste dos EUA rejeita isenção para cartel de IA
Jonathan Kanter, que comandou a divisão antitruste do Departamento de Justiça sob Biden, diz que empresas como OpenAI, Microsoft e Anthropic já podem cooperar em segurança sem precisar de uma isenção especial contra leis de concorrência.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
O que está em jogo
Imagine se as maiores montadoras do país pedissem autorização para se reunir e combinar, juntas, o ritmo de lançamento de carros mais seguros — e, de quebra, também combinassem preços. É mais ou menos esse o imbróglio que gigantes da inteligência artificial colocaram na mesa: OpenAI, Microsoft, Anthropic e Elon Musk defendem, em graus variados, que as empresas de IA de ponta deveriam ganhar algum tipo de isenção antitruste para cooperar em segurança, sem risco de serem acusadas de formar um cartel.
Quem rebateu a ideia, em entrevista ao podcast Decoder, do site The Verge, foi Jonathan Kanter, ex-chefe da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na gestão Biden e hoje professor de direito na Washington University em St. Louis (WashU) e de política tecnológica na Carnegie Mellon. Kanter foi um dos nomes mais agressivos no combate a monopólios de tecnologia nos últimos anos.
A tradução em bom português
O argumento de Kanter é mais simples do que parece: a lei antitruste americana já deixa passar aquilo que ele considera realmente necessário para a segurança — a troca de informações específicas sobre ameaças, como indicadores de bots maliciosos ou golpes, algo parecido com bancos que compartilham dados sobre fraudes entre si. Isso, segundo ele, pode ser feito por meio de uma espécie de central de informações (um "clearinghouse"), sem precisar de nenhuma isenção especial.
O que a lei não permite — e não deveria passar a permitir, na visão dele — é usar a bandeira da "segurança" para combinar um ritmo mais lento de lançamentos entre concorrentes. Aí mora o perigo: um acordo desses tira a pressão competitiva justamente das empresas que enfrentam custos bilionários e, em alguns casos, também estão de olho em aberturas de capital na bolsa.
Os dois lados da história
De um lado, executivos do setor argumentam que a corrida acelerada por modelos cada vez mais poderosos cria incentivos perversos: quem para para testar com mais cuidado corre o risco de ficar para trás. Uma isenção permitiria, nessa lógica, que as empresas trocassem descobertas sobre riscos sem medo de processos.
Do outro lado, críticos — Kanter à frente — veem nisso uma oportunidade de dourar a pílula da regulação capturada: sob o pretexto de segurança, as gigantes já dominantes coordenariam entre si para reduzir a pressão competitiva e, de quebra, aliviar a cobrança de investidores antes de IPOs. Para Kanter, a responsabilidade por produtos de IA mais seguros já existe fora do antitruste, pelas leis comuns de responsabilidade civil — não é preciso reescrever regras de concorrência para isso.
O debate ainda não tem desfecho regulatório nos Estados Unidos, mas já expõe uma rara convergência entre vozes de esquerda e de direita contra a criação de uma exceção desse tipo — mesmo com um governo Trump historicamente mais tolerante com grandes empresas de tecnologia.
Atualização (19/09, 18:48): Quatro consumidores que pagam por assinaturas de ChatGPT, Claude, Grok ou Gemini entraram, em 18 de setembro de 2026, com uma ação coletiva (class action) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, em nome de uma proposta classe nacional de assinantes pagos. O processo acusa Anthropic, OpenAI, SpaceX xAI e Google de terem coordenado esforços para desacelerar o desenvolvimento de seus produtos de IA concorrentes, o que configuraria violação da Seção 1 do Sherman Act, lei antitruste que proíbe acordos que restrinjam a livre concorrência. Segundo a ação, essa coordenação reduziria artificialmente a competição e prejudicaria os consumidores, que pagariam os mesmos valores por produtos que evoluem mais lentamente do que evoluiriam em um mercado competitivo.
A ação tem como pano de fundo o mesmo episódio já relatado nesta matéria: o texto publicado por Dario Amodei, CEO da Anthropic, em 12 de setembro, defendendo cooperação entre as empresas do setor para desacelerar o avanço da IA em nome da segurança, ao qual Sam Altman (OpenAI), Elon Musk (SpaceX xAI) e Demis Hassabis (Google DeepMind) responderam confirmando apoio publicamente no mesmo dia. Amodei já havia reconhecido que esse tipo de cooperação poderia levantar questões antitruste e chegou a sugerir uma isenção governamental limitada — pedido que, como informado anteriormente, um ex-chefe da divisão antitruste dos EUA rejeitou. Agora, a própria coordenação entre as empresas tornou-se o objeto central de uma ação judicial movida por consumidores.