Fazenda vê risco de concorrência e pede vigilância da Anatel sobre D2D
Ministério da Fazenda recomenda que a Anatel monitore de perto o avanço da tecnologia direto-ao-celular na Banda S, alertando para o risco de que a ordem de chegada dos pedidos vire vantagem permanente para a Starlink.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Novo entrave regulatório para o celular via satélite
A tecnologia Direct-to-Device (D2D), que promete conectar celulares comuns diretamente a satélites sem antenas externas, esbarrou em um novo obstáculo no Brasil. Em parecer recente, o Ministério da Fazenda recomendou que a Anatel acompanhe de perto o avanço do setor, alertando para riscos concorrenciais na disputa pela Banda S — a faixa de espectro que viabiliza esse tipo de conexão. A recomendação não trata da homologação do Starlink Mini, já aprovada pela Anatel anteriormente, mas sim da etapa seguinte, que é permitir que celulares comuns se conectem direto ao satélite.
O que recomenda a Fazenda
Foto: reprodução/teletime.com.br
A análise partiu da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE), que avaliou três consultas públicas abertas pela Anatel (nº 29, 30 e 31, de 2026) envolvendo pedidos da Starlink, da Sateliot e da OQ Technology/Arycom para uso da Banda S. A Fazenda recomenda que a agência monitore a ocupação efetiva da faixa, adote mecanismos de "use ou perca" para frequências não utilizadas, avalie o compartilhamento espectral e considere processos competitivos para a distribuição de faixas futuras. O objetivo é evitar que a simples ordem cronológica de protocolo dos pedidos se transforme em vantagem competitiva permanente para quem chegou primeiro.
A disputa por espectro
A Anatel dividiu a Banda S em três blocos de 10+10 MHz e vinha processando os pedidos por ordem de chegada. A Starlink, no entanto, argumenta que precisa de 15+15 MHz — acima do limite de um único bloco — para tornar o serviço viável, o que pressiona ainda mais uma faixa já disputada por concorrentes menores. A SEAE avalia que o desenho atual da consulta pública pode não ser suficiente para garantir "ampla e justa competição" no mercado.
Quem ganha e quem perde
No centro da disputa está o equilíbrio entre a SpaceX, dona da Starlink e primeira a protocolar pedidos de uso da Banda S para D2D, e concorrentes menores como Sateliot e OQ Technology, que temem ficar de fora se a alocação de espectro privilegiar quem chegou antes. Operadoras móveis locais também observam o caso de perto, já que eventuais acordos de exclusividade entre satélites e teles poderiam restringir a entrada de operadoras regionais no mercado de conectividade direta ao celular. Por ora, a Anatel não expôs publicamente uma posição sobre as preocupações da Fazenda, e o cronograma de liberação comercial do D2D no Brasil segue sem data definida.