FCC marca votação para permitir bloqueio de celular em presídios dos EUA
O presidente da FCC, agência reguladora de telecomunicações dos EUA, anunciou que a agência vai votar em 19 de novembro regras que autorizam presídios estaduais e locais a usar jammers contra celulares clandestinos.
Por Marcos Silva · Repórter de plantão
O anúncio
A FCC (Federal Communications Commission, agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos) vai votar em 19 de novembro uma proposta que permite a presídios estaduais e locais bloquear sinais de celulares clandestinos dentro das unidades.
O anúncio foi feito em 28 de outubro, em Little Rock, no Arkansas, pelo presidente da FCC, Brendan Carr. Ele foi acompanhado do senador Tom Cotton e do procurador-geral do Arkansas, Tim Griffin.
O que muda
Jammers de radiofrequência — equipamentos que bloqueiam sinais de celular — são banidos pela Seção 333 do Communications Act, lei federal de telecomunicações dos EUA de 1934. A regra tem poucas exceções, geralmente restritas a instalações federais.
A proposta de Carr reinterpreta a Seção 333: comunicações feitas a partir de celulares contrabandeados dentro de presídios passariam a ser tratadas como "não autorizadas". Com essa mudança de enquadramento, presídios estaduais e locais poderiam usar jamming direcionado sem violar a lei federal.
A regra não obriga o uso da tecnologia — apenas autoriza que cada instalação decida se adota os bloqueadores.
O argumento por trás
Carr e aliados citam casos em que celulares contrabandeados dentro de presídios foram usados para coordenar ataques, administrar organizações criminosas e cometer crimes contra crianças. A proposta tem apoio declarado de autoridades do Arkansas e da Carolina do Sul, estado que pressiona a FCC há anos por essa mudança após um caso em que um agente penitenciário foi baleado em uma ação ligada ao uso de celular ilegal dentro de uma prisão.
O que falta responder
A votação ainda não ocorreu. Não há confirmação de quantos estados pretendem adotar a tecnologia caso a regra seja aprovada, nem como a FCC pretende evitar interferência em sinais de celular fora dos muros dos presídios — um dos principais obstáculos técnicos ao jamming em áreas urbanas.