FCC usa novo poder e bloqueia pela 1ª vez gadgets com chip de vigilância chinês

O que aconteceu

A FCC, agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, usou pela primeira vez um poder que ela mesma criou há pouco mais de uma semana para bloquear a venda de gadgets no país. Em 13 de outubro, entrou em vigor uma nova regra da agência — apelidada de regra de componentes lógicos — que passou a permitir negar ou cancelar autorização de qualquer aparelho que utilize, internamente, um componente eletrônico com capacidade de processamento fabricado por empresa que já esteja na Lista de Ameaças à Segurança Nacional da FCC, mesmo que o produto final seja de outra marca. Antes, a restrição valia só para equipamentos fabricados diretamente por essas empresas; a mudança fecha a brecha de simplesmente embutir o chip proibido em um produto de terceiros.

Nesta semana, em 22 de outubro, a FCC aplicou a regra pela primeira vez: o Escritório de Engenharia e Tecnologia da agência impediu a comercialização nos EUA de uma câmera para painel de carro (dashcam) e de um transmissor de vídeo sem fio, ambos equipados com chips da HiSilicon, subsidiária de semicondutores da Huawei, gigante chinesa de equipamentos de telecomunicações que está na lista de entidades restritas dos EUA desde 2019. Segundo a FCC, a própria HiSilicon anuncia o chip como projetado para o mercado de vigilância, com algoritmos embutidos de detecção de rostos humanos.

Quem é afetado

O presidente da FCC, Brendan Carr, classificou os chips de vigilância como um risco óbvio e inaceitável para a segurança nacional e para a população americana. A decisão afeta diretamente fabricantes que usam componentes da HiSilicon em seus próprios produtos — mesmo sem qualquer vínculo de marca com a Huawei —, já que agora isso também basta para barrar a venda do aparelho nos EUA. A medida se soma a uma série de restrições anteriores dos EUA contra tecnologia chinesa considerada de risco à segurança. Equipamentos já autorizados antes de 13 de outubro não são afetados retroativamente, e pedidos de autorização já em análise naquela data também ficam isentos, a menos que o fabricante troque depois algum componente lógico do produto.