Free Flow em SP: só 515 de 260 mil multas tiveram dinheiro devolvido
O DER-SP ressarciu apenas 0,2% das autuações por evasão de pedágio no sistema Free Flow. Motoristas que pagaram multa indevida têm até 16 de novembro para regularizar e pedir o dinheiro de volta.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Pedágio sem cancela, mas com muita dúvida no bolso do motorista
Se você dirige pelas rodovias estaduais de São Paulo, já deve ter passado sob um daqueles pórticos do Free Flow sem nem perceber — e é exatamente aí que mora o problema. O sistema, que cobra o pedágio por câmeras e reconhecimento de placa sem cancela física, gerou mais de 260 mil autuações por evasão no estado. Só que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP, autarquia estadual responsável pela gestão das rodovias paulistas) devolveu o dinheiro de apenas 515 multas pagas fora do prazo. Isso é 0,2% do total. Vale perguntar: quem fiscaliza esse processo de ressarcimento, e por que ele é tão pouco acessado?
O que está em jogo
Foto: reprodução/blog.semparar.com.br
Cada autuação por evasão de pedágio custa R$ 195,23, mais cinco pontos na carteira de habilitação — penalidade considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran, órgão federal que normatiza as regras de trânsito no país) suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas por Free Flow desde 2023, dando um prazo de 200 dias, a partir de 29 de abril, para o motorista quitar as tarifas em aberto sem multa. O prazo final é 16 de novembro de 2026. Depois disso, quem não regularizar volta a ser penalizado com multa e pontos.
Como pedir o dinheiro de volta
Quem já pagou a multa pode solicitar a restituição pelo serviço online do portal do DER-SP, após comprovar a regularização da tarifa. Para rodovias federais, o pedido é feito à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Não existe um prazo único nacional para a devolução — cada órgão segue seu próprio rito administrativo, o que ajuda a explicar por que tão poucos motoristas conseguiram reaver o valor pago. Some-se a isso a falta de comunicação clara sobre o processo e a burocracia de reunir comprovantes, e o resultado é um índice de restituição baixíssimo diante do volume de cobranças.
O paralelo que falta
Sistemas de free flow já rodam em outros países há mais tempo, geralmente com aviso prévio ao motorista antes da multa e prazos de contestação mais claros. Em São Paulo, o modelo ainda enfrenta resistência: em abril, o próprio governo estadual decidiu adiar a cobrança em algumas rodovias para janeiro de 2027, sinal de que o sistema não está redondo. Fica a pergunta que interessa a quem dirige todos os dias: quanto custou implantar essa tecnologia de pórticos e sensores a laser, e quem garante que o motorista não vai pagar duas vezes pela mesma passagem? Até lá, quem já foi multado tem até 16 de novembro para não perder o direito ao ressarcimento — e a recomendação é guardar todo comprovante de pagamento de tarifa e multa.