GM fecha acordo de US$ 220 milhões por vender dados de motoristas

O que aconteceu

A GM concordou em pagar US$ 220 milhões para encerrar uma ação movida por uma coalizão de 36 procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos, que acusava a montadora de vender, sem consentimento adequado, dados de comportamento de direção e de localização precisa de motoristas cadastrados em seu programa Smart Driver.

Segundo a apuração, entre 2016 e 2024 a GM coletou informações como a frequência com que cada motorista dirigia, o início e o fim de cada viagem, quantas vezes freava ou acelerava bruscamente, e se excedia os limites de velocidade. Esses dados foram vendidos a corretores de dados, empresas que compram e revendem informações pessoais em grande escala, entre eles a LexisNexis, histórica fornecedora de bancos de dados jurídicos e de verificação de identidade, e a Verisk, especializada em análise de risco para o setor de seguros. Os corretores, por sua vez, repassavam essas informações a seguradoras, que usavam os dados para calcular o preço do seguro dos motoristas sem que eles soubessem a origem real da informação.

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A GM havia dito aos motoristas que não compartilharia os dados com seguradoras sem consentimento expresso, mas nunca revelou claramente que as informações seriam de fato usadas para fins de precificação de seguro, o cerne da alegação de prática enganosa. Mais de 370 mil motoristas, segundo a apuração, foram informados de forma incorreta sobre esse monitoramento.

Quem é afetado

Foto: reprodução/therecord.media

Mais de 10 milhões de motoristas nos EUA que foram inscritos no programa Smart Driver entre 2016 e 2024, segundo a apuração;
O programa já havia sido descontinuado pela GM em 2024, após reportagens expondo a prática;
O acordo cobre 36 estados americanos, além de entendimentos separados já firmados com a Califórnia e com a FTC, agência de proteção ao consumidor dos EUA.

O que a GM precisa fazer agora

Obter consentimento expresso e claro dos motoristas antes de coletar ou compartilhar dados de direção e localização;
Reduzir a quantidade de informações de condução coletadas;
Implementar um programa completo de proteção de dados, com avaliação de conformidade por terceiros;
Aumentar a supervisão e o treinamento de funcionários de concessionárias que lidam com a adesão dos clientes a esses programas;
Atualizar a política de privacidade para deixar explícito que os dados podem ser vendidos a corretores e usados por seguradoras.

O caso reforça um alerta já conhecido no setor automotivo: carros conectados coletam um volume grande de dados pessoais, e nem sempre o motorista sabe para onde essas informações vão, ou quanto isso pode impactar o preço que paga no seguro.

Atualização (30/10, 12:54): Atualização: novos detalhes do acordo mostram que o caso envolve 36 estados americanos e o Distrito de Columbia, referentes ao programa Smart Driver, recurso gratuito nos apps de carro conectado da GM que rastreou comportamento de direção e uso de cinto de segurança entre 2016 e 2024. As reclamações cobrem quase 10,3 milhões de motoristas, cujos dados eram vendidos a corretores de dados e, por eles, repassados a seguradoras — em alguns casos usados pra justificar aumento de prêmio. Mais de 370 mil motoristas chegaram a ser informados erroneamente pelo app OnStar de que não estavam inscritos no programa, quando na verdade estavam.

Como parte do acordo, a GM terá que obter consentimento expresso antes de coletar ou compartilhar dados de direção e localização, limitar a coleta ao necessário, fazer avaliações de privacidade periódicas e treinar concessionárias — medidas que seguem a linha de acordos anteriores da fabricante com a Califórnia e com a FTC, órgão antitruste dos EUA que já havia banido a GM/OnStar de compartilhar certos dados por cinco anos.