Governo pede à ANPD que investigue chatbots de "companhia" por IA

Quando o chatbot vira "amigo" (ou "namorado")

Imagine um brinquedo que aprende a dizer exatamente o que você quer ouvir, todo santo dia, na hora que você quiser. É mais ou menos assim que funcionam os chamados "companheiros de IA": chatbots desenhados não para responder perguntas, mas para simular amizade, carinho e até romance. E é exatamente esse tipo de serviço que o governo brasileiro quer colocar sob a lupa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP, a pasta federal responsável por políticas de segurança pública e, mais recentemente, por direitos digitais) recomendou, em nota técnica de 21 de setembro, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, o órgão que fiscaliza o uso de dados pessoais no país) examine 13 desses serviços. A lista inclui nomes como Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI.

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O que pesa contra — e o que ainda não foi provado

A recomendação partiu da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao MJSP, e sugere que a ANPD avalie os riscos desses aplicativos à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, lei que entrou em vigor em março de 2026 para proteger menores no ambiente online).

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É importante fazer, aqui, a mesma ressalva que o próprio documento faz: não há uma condenação, e sim indícios de "desconformidades". É como um pedido de perícia, não uma sentença. Entre os pontos levantados estão a fragilidade na verificação de idade — quase todos os serviços dependem apenas da autodeclaração do usuário, um mecanismo fácil de burlar, algo como perguntar "você tem 18 anos?" e aceitar qualquer resposta —, o risco de uso compulsivo, a exposição a conteúdo impróprio e a criação de perfis emocionais e comportamentais a partir das conversas.

Dois lados da mesma tela

De um lado, há quem veja nesses aplicativos uma ferramenta legítima de companhia para pessoas solitárias ou com dificuldades sociais. De outro, especialistas em proteção infantil apontam que crianças e adolescentes podem desenvolver vínculos emocionais intensos com sistemas programados justamente para maximizar engajamento — não para cuidar do bem-estar de quem está do outro lado da tela.

Além da ANPD, o documento do MJSP sugere que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também entre no caso, analisando publicidade, formas de monetização e o uso comercial das informações coletadas dos usuários. O desfecho ainda depende dos próximos passos da ANPD.