Governo pede bloqueio de 5,2 mil sites de bets ilegais; entenda
Ministério da Justiça e Anatel miram sites, apps e redes sociais de casas de apostas ilegais no Brasil. Saiba quem é afetado e como verificar se sua bet é regulamentada.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O governo federal intensificou o cerco contra casas de apostas ilegais no Brasil. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgados em 29 de setembro de 2026, foi solicitado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 5,2 mil sites de apostas ilegais nas últimas 48 horas — a Anatel já havia determinado o bloqueio de 2.387 desses domínios até a terça-feira. Do total, 1.386 endereços foram apontados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (vinculada ao MJSP) e outros 3.823 foram indicados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Além dos sites, a ação bloqueou 183 perfis no Instagram e 390 páginas no Facebook, e resultou na retirada de 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google. No Telegram, mais de 1 milhão de contas ligadas a canais e grupos de bets ilegais foram afetadas desde domingo (27/09). A SPA também abriu 63 autos de constatação para fiscalizar CNPJs que recebiam recursos de sites irregulares.
A base legal da operação é a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa fora das regras estabelecidas. Segundo levantamentos veiculados na imprensa, o cronograma prevê que, até 5 de outubro, as bets removam peças publicitárias; até 6 de outubro, apps irregulares saiam das lojas; e até 8 de outubro, plataformas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirem anúncios de casas não autorizadas.
Quem é afetado
- Apostadores que usam sites e apps não regulamentados podem perder acesso a contas e saldos sem aviso prévio.
- Sites e aplicativos ilegais que operam sem autorização da SPA, órgão que regula o setor de apostas no Brasil.
- Redes sociais e lojas de aplicativos (Instagram, Facebook, App Store, Google Play, Telegram), obrigadas a remover perfis, páginas e apps identificados como irregulares.
- Empresas com CNPJ vinculado a sites ilegais, agora sob fiscalização da SPA.
O que fazer agora
- Antes de apostar, confira se a casa consta na lista de operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
- Desconfie de sites e apps que sumiram repentinamente das lojas ou das redes sociais: pode ser sinal de que operavam de forma irregular.
- Se o aplicativo que você usava foi retirado da App Store ou do Google Play, evite baixar versões alternativas (APKs fora das lojas oficiais), prática associada a risco de golpes e vazamento de dados.
- Caso tenha saldo retido em uma bet que saiu do ar, procure os canais de atendimento oficiais da empresa e, se necessário, registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor.
- Evite clicar em anúncios de apostas vindos de perfis ou contas que já foram alvo de bloqueio nas redes sociais.