Governo processa Discord no Brasil e pede R$ 500 milhões por danos a menores
A AGU foi à Justiça Federal contra o Discord após negociação fracassada sobre proteção de crianças e adolescentes na plataforma; empresa tem 15 dias para se adequar sob multa diária de R$ 500 mil.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em 25 de agosto, uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal. O processo veio depois de duas semanas de negociação por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que terminaram sem acordo — o governo considerou insuficiente a proposta apresentada pela empresa. A base jurídica é a decisão do STF de junho de 2025, que responsabiliza redes sociais por crimes cometidos em suas plataformas quando os mecanismos de proteção falham.
Segundo a AGU, o Cyberlab, laboratório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, produziu cerca de 115 relatórios entre 2025 e 2026 sobre 140 casos graves identificados no Discord brasileiro — de automutilação a sacrifício de animais.
Foto: reprodução/migalhas.com.br
Quem é afetado
O processo mira diretamente usuários menores de idade da plataforma, usada no Brasil por milhões de contas em comunidades de jogos e chats em geral. Pais e responsáveis também entram na jogada, já que parte das medidas pedidas pelo governo depende de vínculo formal entre contas de adolescentes e seus responsáveis legais.
O que a Justiça exige do Discord
A ação pede que a empresa, em 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil:
- implemente verificação robusta de idade, além da simples autodeclaração;
- bloqueie conteúdo adulto (NSFW) para menores;
- vincule contas de usuários com menos de 16 anos a um responsável legal;
- ative, por padrão, configurações de privacidade mais protetivas;
- detecte em tempo real sinais de automutilação, suicídio ou violência extrema;
- crie protocolo de notificação para casos de sextorsão;
- modere denúncias de maus-tratos a animais;
- mantenha equipe de moderação em português;
- impeça a recriação de servidores já banidos;
- estabeleça sede legal no Brasil com canal de denúncia.
O governo também pede indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O que fica em aberto
"Esta é uma resposta de Estado (...) que busca fazer valer que nenhuma plataforma, nacional ou estrangeira, descuide dos limites impostos pela lei", disse o ministro Wellington Lima, da AGU. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que empresas estrangeiras "são bem-vindas" no Brasil, mas "devem cumprir integralmente a legislação". Até a publicação desta matéria, o Discord não havia se manifestado publicamente sobre o processo.