Governo Trump apoia OpenAI em disputa de direitos autorais com o NYT
Departamento de Justiça argumenta que treinar modelos de IA em textos protegidos é uso justo, em manifestação inédita num processo de copyright contra IA.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Um aliado inesperado no tribunal
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou, nesta terça-feira (1º), com um documento de 20 páginas defendendo a OpenAI no processo movido pelo jornal americano The New York Times, que acusa a empresa de ter treinado seus modelos de IA em milhões de artigos protegidos por direitos autorais sem autorização. É a primeira vez que o governo americano se manifesta formalmente num processo de copyright envolvendo treinamento de inteligência artificial e um grande veículo de imprensa — e o peso desse precedente pode ultrapassar o caso específico.
O argumento é "uso justo"
Em bom português: o DOJ está dizendo que treinar um modelo de linguagem com textos alheios se enquadra no "fair use", a doutrina americana que permite usar trechos de obras protegidas sem pedir licença, desde que o resultado seja transformador. "Restringir o desenvolvimento de LLMs por um entendimento equivocado da doutrina de fair use prejudicaria o progresso criativo e científico, além de atrapalhar a prosperidade americana", diz o texto do governo, que também cita uma ordem executiva de Trump de 2025 sobre manter a liderança dos EUA em IA.
Dois lados da história
Do lado do NYT, a lógica é simples: a OpenAI e a Microsoft, corré no processo aberto em dezembro de 2023, teriam praticado o que o jornal chama de "roubo em massa" de conteúdo jornalístico para treinar produtos comerciais. Do lado da OpenAI e agora do governo, a defesa é que aprender padrões de um texto não é o mesmo que copiá-lo — e que travar esse aprendizado por lei atrasaria toda a indústria americana de IA frente à concorrência internacional.
O caso ainda não tem data de julgamento definida, mas o posicionamento do governo pode pesar em outras ações parecidas movidas por autores, editoras e gravadoras contra empresas de IA. Um contraponto vale registrar: a Anthropic, criadora do chatbot Claude e rival direta da OpenAI, fechou em 2026 um acordo de US$ 1,5 bilhão por violação de copyright — mas por usar bibliotecas piratas, não pelo treinamento em si, uma diferença que o DOJ tenta reforçar a favor da OpenAI. Falta saber se a diferença vai convencer a Justiça.