Governo vai à Justiça de novo e cobra do Discord medidas mais duras

O que aconteceu

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em 21 de setembro, um novo pedido à Justiça Federal em Brasília para que o Discord, plataforma de chat e comunidades voltada a jogos e outros interesses, seja obrigado judicialmente a reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Segundo a AGU, a proposta de conciliação enviada pela empresa tem "caráter genérico, com exceções e condicionantes" e não traz "compromisso consistente em mudanças arquiteturais, melhorias de sistema ou alterações de processo".

O caso é desdobramento de uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro, quando a Justiça deu ao Discord um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma proposta melhor. Para o governo, a nova versão entregue pela empresa continua aquém do necessário. A ação se apoia na Lei nº 15.211/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde março de 2026, que estabelece obrigações de proteção para plataformas digitais.

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Quem é afetado

A pressão do governo cresceu após uma série de casos envolvendo o Discord no Brasil nos últimos meses: em 6 de setembro, a polícia resgatou uma menina de 13 anos em Goiás que teria sido aliciada por meio da plataforma; em 12 de setembro, o Ciberlab identificou novos suspeitos em comunidades ligadas a crimes de ódio e incentivo à automutilação; e em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia suspendido recursos de transmissão ao vivo da plataforma após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. A AGU também cita o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, como um dos episódios que motivam a urgência das medidas.

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Entre as exigências da AGU estão ferramentas de verificação de idade, recursos de supervisão e controle parental, sistemas de detecção e prevenção de riscos, moderação de conteúdo nocivo e canais diretos de comunicação com autoridades brasileiras. O governo também pede condenação da plataforma por dano moral coletivo.

O que fazer agora

Enquanto o processo corre na Justiça, famílias com crianças e adolescentes usando o Discord podem tomar algumas precauções:

Ative os controles de segurança já disponíveis na plataforma, como restrição de mensagens diretas de desconhecidos;
Converse com crianças e adolescentes sobre os riscos de aceitar convites de servidores e comunidades desconhecidas;
Fique atento a mudanças bruscas de comportamento associadas ao uso excessivo de redes sociais e chats;
Denuncie perfis suspeitos de aliciamento ou incentivo a automutilação diretamente na plataforma e, se necessário, às autoridades.

Atualização (23/09, 04:00): O Discord começou, na semana de 22 de setembro, a implementar globalmente seu sistema de estimativa de idade dos usuários — a mesma iniciativa que a plataforma havia adiado em fevereiro por causa de preocupações com privacidade e coleta de dados. Segundo a empresa, mais de 90% dos usuários não precisarão passar por nenhuma verificação adicional, já que o sistema usa sinais já existentes nas contas (tempo de conta, servidores dos quais a pessoa participa e padrões de atividade) em vez de coletar novos dados biométricos ou documentos.

O adiamento de fevereiro ocorreu depois de forte ceticismo da comunidade sobre compartilhamento de dados sensíveis — receio reforçado por um vazamento, em 2025, em um fornecedor terceirizado usado pelo Discord para verificação de idade, que expôs dados de cerca de 70 mil usuários, incluindo fotos de documentos de identidade.

Com o novo sistema, contas classificadas como de adolescentes passam a ter restrições automáticas: bloqueio de acesso a servidores e canais restritos por idade, redirecionamento de mensagens de desconhecidos para uma pasta separada e alertas antes de aceitar pedidos de amizade de perfis sem amigos em comum. O CTO do Discord, Stanislav Vishnevskiy, afirmou que a expansão de leis de verificação de idade ao redor do mundo — incluindo exigências no Brasil e no Texas — motivou a retomada do projeto.