Governo vai à Justiça de novo e cobra do Discord medidas mais duras

O que aconteceu

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em 21 de setembro, um novo pedido à Justiça Federal em Brasília para que o Discord, plataforma de chat e comunidades voltada a jogos e outros interesses, seja obrigado judicialmente a reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Segundo a AGU, a proposta de conciliação enviada pela empresa tem "caráter genérico, com exceções e condicionantes" e não traz "compromisso consistente em mudanças arquiteturais, melhorias de sistema ou alterações de processo".

O caso é desdobramento de uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro, quando a Justiça deu ao Discord um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma proposta melhor. Para o governo, a nova versão entregue pela empresa continua aquém do necessário. A ação se apoia na Lei nº 15.211/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde março de 2026, que estabelece obrigações de proteção para plataformas digitais.

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Quem é afetado

A pressão do governo cresceu após uma série de casos envolvendo o Discord no Brasil nos últimos meses: em 6 de setembro, a polícia resgatou uma menina de 13 anos em Goiás que teria sido aliciada por meio da plataforma; em 12 de setembro, o Ciberlab identificou novos suspeitos em comunidades ligadas a crimes de ódio e incentivo à automutilação; e em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia suspendido recursos de transmissão ao vivo da plataforma após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. A AGU também cita o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, como um dos episódios que motivam a urgência das medidas.

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Entre as exigências da AGU estão ferramentas de verificação de idade, recursos de supervisão e controle parental, sistemas de detecção e prevenção de riscos, moderação de conteúdo nocivo e canais diretos de comunicação com autoridades brasileiras. O governo também pede condenação da plataforma por dano moral coletivo.

O que fazer agora

Enquanto o processo corre na Justiça, famílias com crianças e adolescentes usando o Discord podem tomar algumas precauções:

Ative os controles de segurança já disponíveis na plataforma, como restrição de mensagens diretas de desconhecidos;
Converse com crianças e adolescentes sobre os riscos de aceitar convites de servidores e comunidades desconhecidas;
Fique atento a mudanças bruscas de comportamento associadas ao uso excessivo de redes sociais e chats;
Denuncie perfis suspeitos de aliciamento ou incentivo a automutilação diretamente na plataforma e, se necessário, às autoridades.